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Em Cambé

MP manda fechar bar com alvará vencido e reclamações de poluição sonora

A 2ª Promotoria de Justiça de Cambé, no Norte-Central paranaense, expediu recomendação administrativa dirigida ao prefeito para que mande fechar um bar na Rua Tinguis, no bairro Jardim Tupi, que está em situação irregular. A partir de abaixo-assinado de moradores da vizinhança reclamando da poluição sonora, o Ministério Público do Paraná constatou que o estabelecimento está com o alvará de funcionamento vencido.

De acordo com o documento, em fevereiro do ano passado, os proprietários se comprometeram a apresentar estudo de impacto de vizinhança, mas não o fizeram. Assim, ante a permanência do problema e a continuada perturbação ao sossego dos moradores vizinhos causada pelo bar, o MPPR recomenda que a Prefeitura use seu poder de polícia para interditar o estabelecimento.

A Promotoria de Justiça alerta o destinatário do documento que o descumprimento da recomendação poderá acarretar em responsabilização por ato de improbidade administrativa.

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