A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta segunda-feira (28) à Justiça o ex-governador Beto Richa (PSDB); seu irmão, o ex-secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, José ‘Pepe’ Richa (PSDB) e mais oito pessoas por organização criminosa e corrupção passiva e participação em um esquema que teria recebido pelo menos R$ 35 milhões em propina de concessionárias do pedágio. De acordo com a denúncia, Beto Richa e o irmão comandaram o esquema que teria desviado R$ 8,4 bilhões, através do cancelamento de obras em rodovias e aumento de tarifas no Anel de Integração.
O MPF apresentou ainda uma segunda denúncia, contra os ex-presidentes das concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Parná, Rodonorte e Ecovia, por corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O ex-diretor da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias no Paraná (ABCR/PR), João Chiminazzo Neto, foi denunciado como o principal operador financeiro do esquema. Ao todo foram denunciadas 33 pessoas, entre políticos, autoridades, empresários e agentes públicos. Os crimes são relacionados à Operação Integração, pela qual Richa foi preso na última sexta-feira, acusado de tentativa de obstrução das investigações. De acordo com os procuradores, o esquema teria sido iniciado ainda no governo Jaime Lerner, quando foram feitas as concessões, e as propostas das empresas embutiam custos de serviços e obras superfaturados. Os fatos teriam sido confirmado sem acordo de delação premiada pelo ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), Nelson Leal Júnior, também preso na operação, e comprovados através de laudo pericial.
O superfaturamento inicial teria permitido o estabelecimento de uma tarifa básica mais alta, elevando os lucros das empresas. Além disso, a adoção, pelo DER/PR, e um critério de medição “por insumos sem respaldo contratual permitiu que as concessionárias se desonerassem da conclusão de obras sem terminá-las, sob a alegação de que a meta financeira já teria sido cumprida”.
Duplicações – Graças a essa estratégia, dos 995,7 km de duplicação de rodovias que deveriam ter sido entregues até 2016, só 273,5 km foram duplicados até agora, ou 27,4% do previsto no contrato original. Da previsão de 303,2 km de terceiras faixas até 2017, apenas 593 km, ou 19,5% do previsto foi feito. Dos 174,5 km de contornos até 2016, somente 43,2 km, ou 24,7% foi realizado. Dos 15,2 km de vias marginais, nada foi entregue, diz o MPF.
“É virtualmente o maior desvio de dinheiro já comprovado da história do Paraná”, disse o procurador Diogo Castor. “O prejuízo nas estradas se desdobra em um prejuízo a todo o setor industrial e produtivo, sem falar nas morte”, alegou ele. O MPF lembrou que nos últimos cinco anos houve um total de 1.714 mortes nas rodovias do Anel de Integração, sendo 403 em colisões frontais em trechos de rodovia simples.
Arrecadação
Segundo a denúncia, a partir de 1999, as seis concessionárias do pedágio no Estado passaram a se reunir periodicamente na sede da ABCR/PR “para acordar o pagamento de propinas a agentes públicos do Paraná em troca da celebração de aditivos contratuais favoráveis às empresas”. A intermediação dos pagamentos seria feita pelo diretor da ABCR, João Chiminazzo Neto.
O valor total da arrecadação mensal de propina eria de aproximadamente R$ 120 mil, valor que era rateado entre as seis concessionárias. O valor foi sendo atualizando, chegando a R$ 240 mil mensais em 2010, pagos até o final de 2015. Paralelamente a isso, as concessionárias também mantiveram pagamentos paralelos até janeiro de 2018.
Provas incluem R$ 2,5 milhões em espécie
Iniciado no governo Lerner, o esquema de cobrança de propina de concessionárias do pedágio teria continuado após o início do mandato de Beto Richa no governo em 2011, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, a partir daí os beneficiários da propinas eram “agentes políticos do Palácio Iguaçu”, do DER/PR e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), responsável por fiscalizar o pedágio.
De acordo com o MPF, “as provas evidenciaram o pagamento de propinas inclusive ao ex-governador Beto Richa, a seu irmão (…) José Pepe Richa e a Nelson Leal Júnior, do DER”. As propinas eram pagasm por meio de dinheiro em espécie. As entregas eram feitas a João Chiminazzo na sede da ABCR. Ele repassava o dinheiro ao operador Aldair Petry, que distribuia a políticos e autoridades, e a Luiz Abi Antoun, primo do ex-governador, que gerenciaria as propinas de Richa, segundo a denúncia. Segundo o MPF, Chiminazzo entregava também propinas a Mauricio Ferrante, José Stratmann e Antonio Queiroz, então funcionários da Agepar.
Entre as provas estão o uso de R$ 500 mil em propina por Pepe Richa para compra de um terreno em Balneário Camboriú (SC), pago em espécie. Em relação a Beto Richa, consta o recebimento de pelo menos R$ 2,5 milhões em propinas em espécie “em esquemas ilícitos no seu governo”, usados para a compra de imóveis em nome da esposa, Fernanda Richa, e dos filhos. Os vendedores e um corretor confirmaram o pagamento “por fora” e em espécie, diz o MPF.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (28), a defesa de Richa disse que ainda não teve acesso à denúncia, e “reafirma que seu cliente não cometeu nenhuma irregularidade”.
