O Ministério Público do Paraná, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Maringá, no Norte Central do estado, ajuizou ação civil pública requerendo que o Estado do Paraná seja obrigado a reformar o Centro de Socioeducação (Cense) da cidade. A judicialização da demanda foi considerada necessária pelo MPPR diante da inércia do poder público em solucionar os problemas constatados por diversas vistorias feitas na unidade.
Visitas realizadas no Cense identificaram diversos problemas nas instalações, como a pintura extremamente degradada, portas apodrecidas e até a existência de esgoto lançado a céu aberto. Além disso, a conexão à internet disponível na unidade é de qualidade muito baixa, o que dificulta o trabalho cotidiano, como a realização das audiências virtuais, as atividades dos adolescentes com a utilização da rede mundial de computadores (principalmente atividades educacionais) e a utilização dos próprios servidores, envolvendo atividades relacionadas ao trabalho socioeducativo.
Diante dos diversos problemas, a Promotoria de Justiça requer que o Estado seja obrigado a realizar, em seis meses: o aumento da altura dos muros dos solários, a instalação de um sistema de esgoto, a pintura integral da unidade, a troca das portas dos alojamentos, a instalação de telas de proteção nas aberturas de ventilação dos 68 alojamentos e a melhora na qualidade da internet.
O MPPR alega na ação que é “dever do Estado do Paraná garantir a proteção integral devida as crianças e adolescentes, notadamente, aqueles jovens que se encontram sob a tutela estatal – e, portanto, em uma situação acentuada de risco e de vulnerabilidade – adotando condutas e oferecendo serviços que lhes garantam e favoreçam uma verdadeira socioeducação”.
