A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba do Ministério Público do Paraná (MPPR), instaurou procedimento para acompanhar os ”recuos” da Prefeitura de Curitiba sobre o Decreto Municipal 774/2020, em vigor desde segunda (15). Em ofícios encaminhados ao Município, o MPPR questiona a flexibilização das regras definidas pelo recém-editado decreto, instituído para “estabelecer medidas restritivas às atividades e serviços essenciais e não essenciais como mecanismo de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da Covid-19 e a situação de Risco Médio de Alerta – Bandeira Laranja –, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba”. Foi fixado prazo de cinco dias para o Município responder os ofícios. A partir das respostas, serão avaliadas as medidas necessárias, inclusive o ajuizamento de nova ação contra o Município de Curitiba. O MPPR quer saber porque as atividades em shoppings, academias e restaurantes estão liberados, quando deveriam estar suspensas durante o alerta laranja.
Nos documentos, a Promotoria de Justiça requer a apresentação das justificativas técnico-científicas que levaram o Município, no primeiro dia útil de vigência do Decreto, a desistir da medida que previa o fechamento de academias de ginástica e de esportes, autorizando que esses estabelecimentos continuem em funcionamento. Questiona também quais foram as evidências técnicas e epidemiológicas que fundamentaram a decisão de ampliar o horário do funcionamento de restaurantes, também em contrariedade ao Decreto 774/2020, e se o mesmo será observado em relação ao funcionamento de bares e atividades correlatas. Ainda é solicitado que o Município informe se, além dessas flexibilizações já divulgadas (academias e restaurantes), há a intenção de fazer, nesse momento crítico, novas concessões, bem como se há possibilidade do Decreto 774/2020 ser revogado e substituído por outro mais flexível, apesar dos alertas de risco de piora dos quadros epidemiológico e assistencial, emitidos pelo Conselho Regional de Medicina e pela Sociedade Brasileira de Infectologia.
O MPPR também pede informações sobre a autorização para que os shoppings centers (e praças de alimentação) continuem funcionando, considerando que a “situação de Risco Médio de Alerta – Bandeira Laranja” previa originalmente o fechamento desses estabelecimentos. Por fim, a Promotoria de Justiça requer que sejam relacionadas as medidas que a Secretaria Municipal de Saúde pretende adotar para fiscalizar o cumprimento dos termos do Decreto Municipal 774/2020 (sobretudo para verificar se os protocolos vigentes e as restrições de horários e de capacidade máxima de operação/público estão sendo observadas por parte dos estabelecimentos).
Pressão
Os proprietários de academias fizeram dois protestos desde que a bandeira laranja foi determinada: um na frente da casa do prefeito Rafael Greca no sábado e outro na manhã de segunda-feira na frente da Prefeitura de Curitiba, e que reuniu cerca de 100 pessoas. O ato aconteceu antes que a Justiça proibisse manifestações com potencial de aglomerações em Curitiba. Para voltar a funcionar, a categoria ainda precisa assinar um acordo sobre as novas exigências. Embora a regulamentação só saia provavelmente nesta quarta-feira (17), várias academias da cidade já anunciavam a reabertura para esta terça (16).
Também no começo da noite de segunda-feira, a Associação Brasileiras de Bares e Restaurantes do Paraná (Abrasel-PR), que representa mais de 50 mil estabelecimentos no Estado, divulgou que a entidade e a Prefeitura de Curitiba chegaram a um acordo para que os restaurantes da Capital paranaense voltem a funcionar com maior flexibilidade, com salões abertos até as 22 horas.
Pelo decreto de sábado, restaurantes e lanchonetes só poderiam funcionar com atendimento ao público das 11 às 15 horas e só com delivery nos demais horários. Apesar do anúncio da Abrasel, a Prefeitura não confirmou o acordo. O presidente da associação de restaurantes, Nelson Goulart, disse que reuniões com a Prefeitura aconteceram no domingo e na segunda.
