O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais de Curitiba, expediu recomendação administrativa ao Governo do Estado, nas pessoas do governador e do comandante-geral da Polícia Militar, sugerindo correções de pontos que considera inconstitucionais do edital de concurso público para admissão de soldados para a PM e o Corpo de Bombeiros. No documento, o MPPR indica quatro pontos que merecem retificação: a inexistência de vagas para pessoas com deficiência e a desclassificação de candidatos que tenham tatuagens, dos que apresentem deformidade na orelha decorrente do uso de alargadores e dos que usem óculos ou lentes de contato.
O Ministério Público alerta para a possível inconstitucionalidade dessas exigências, recomendando a retificação do edital de modo que sejam aceitos “os candidatos que apresentarem acuidade visual passível de correção por lentes; tatuagem, desde que não contrárias ao regime constitucional – ainda que não atendam a estética militar – e, ainda, daqueles que apresentarem deformidade na orelha decorrente do uso de alargadores de orelha ou acessório semelhante, uma vez que tais circunstâncias, consideradas desarrazoadas e desproporcionais, conforme amplamente exposto, não impedem o exercício da profissão”.
Quanto à inexistência de vagas reservadas às pessoas com deficiência, alega o MPPR, é “medida nitidamente inconstitucional, devendo ser promovida, subsequentemente, a reserva de 5% das vagas para as pessoas desse grupo, atendidos os critérios do artigo 54, § 1º, da Lei Estadual 18.419/2015”.
Reabertura – A recomendação aponta ainda a necessidade de reabertura do certame para que os candidatos prejudicados por força dos critérios mencionados possam se inscrever. O MPPR requer o acatamento imediato da recomendação administrativa e adverte que, embora tal instrumento não seja de atendimento obrigatório, a manutenção das exigências inconstitucionais no edital “poderá acarretar na adoção das medidas administrativas e ações judiciais cabíveis”.
O concurso
Terminam no dia 4 de maio as inscrições para o concurso da Polícia Militar do Paraná, que oferece duas mil vagas para Soldado Policial Militar e 400 vagas para Bombeiro Militar. Antes de se inscrever, o candidato precisa verificar o Edital nº 01 – Soldado PMPR-2020 do Núcleo de Concursos da UFPR para conferir se preenche todos os requisitos necessários para o cargo.
Para se inscrever, o interessado deve realizar um cadastro no Portal do Candidato, no site www.nc.ufpr.br, até as 17h do dia 4 de maio de 2020. A taxa de inscrição é de R$ 100,00 (verificar no Edital do concurso os critérios de isenção).
Os candidatos aprovados receberão remuneração inicial de R$ 1.933,63, que depois passa a R$ 4.263,67 após conclusão do Curso de Formação de Praças e respectiva promoção. As atividades serão realizadas em Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa ou Cascavel, conforme a distribuição de vaga pré-definida.
