O Ministério Público do Paraná, em documento conjunto das Promotorias de Justiça das comarcas do Litoral do estado (Paranaguá, Matinhos, Pontal do Paraná, Antonina, Guaratuba e Morretes), emitiu recomendação administrativa para que seja ampliada a oferta de leitos de UTI destinados ao atendimento de pacientes infectados com o coronavírus (Covid-19).
O documento é dirigido ao diretor do Hospital Regional do Litoral, ao diretor da 1ª Regional de Saúde e ao presidente da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas) e foi motivado pelo fato de todos os 20 leitos destinados ao tratamento da Covid-19 no Hospital Regional do Litoral – instituição de referência para esse tratamento na região – encontrarem-se ocupados, havendo lista de espera de pacientes. Segundo boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) desta segunda (6), o Hospital Regional está com 90% de ocupação. A sete cidades da regional de Paranaguá apresentam 1057 casos confirmados de Covid-10, com 20 mortes e 414 pacientes considerados recuperados. A regional registra a quarta maior incidência de casos para cada 100 mil habitantes do Paraná, com 355 casos.
Novo decreto – Os sete municípios que compõem a 1ª Regional de Saúde, do Litoral, também terão que se adequar às limitações impostas pelo decreto estadual 4942/20 que restringe o funcionamento de atividades econômicas consideradas não essenciais e a circulação de pessoas em locais públicos por 14 dias para conter o avanço da Covid-19. A determinação consta em um novo decreto 5041/2020 (AQUI) assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e vale para Matinhos, Paranaguá, Morretes, Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba e Pontal do Paraná a partir desta quarta-feira (8). As operações dos portos de Paranaguá e Antonina não serão afetadas.
Urgência – Em reunião realizada na semana passada, com a presença dos promotores de Justiça do Litoral que atuam na área de saúde pública e dos destinatários da recomendação, alertou-se para a necessidade de ampliação do número de leitos de UTI no Hospital Regional do Litoral, em razão do aumento exponencial da demanda. Entretanto, os responsáveis não encaminharam ao MPPR qualquer plano operativo para atendimento da necessidade urgente.
A recomendação indica que, em até 48 horas, sejam providenciados mais dez leitos de UTI, com o provimento dos equipamentos e equipes necessários para seu funcionamento.
