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Organizações religiosas

Nos últimos dois anos, uma igreja foi aberta por dia no Paraná

Nos últimos dois anos foram abertas 659 organizações religiosas no Paraná, sendo quase um (0,90) registro por dia. Em 2017, foram 366 e 2018, 293 registros com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Os números podem ser maiores, já que parte dos estabelecimentos não é registrada e há ainda 53 novas organizações sociais, que também podem ter cunho religioso. O levantamento feito pelo jornal Bem Paraná junto à Receita Federal e aponta que o Estado tem 8.179 organizações religiosas registradas em atividade. São 3.761 matrizes e 4.418 filiais com CNPJ. A Receita não tem dados discriminados por religião ou ordem filosófica.

O fortalecimento do movimento neopentecostal e a facilidade para a abertura de novas igrejas são apontados como motivos que podem explicar o número considerado elevado. No Brasil, de 2010 a 2017, a média foi de 25 novas organizações religiosas abertas por dia. São 67.951 entidades que se registraram na Receita Federal sob a rubrica de “organizações religiosas ou filosóficas” no período.

A burocracia para se abrir uma igreja é menor do que em praticamente todas as outras atividades jurídicas. É necessário um registro em cartório, com a ata de fundação, o estatuto social e a composição da diretoria; depois, os dados são apresentados à Receita, para que o órgão conceda o CNPJ; e aí basta procurar a prefeitura e o governo estadual para solicitar, caso necessário, o alvará de funcionamento e garantir também a imunidade tributária para a manutenção de templos. A garantia é constitucional. O artigo 150 da Constituição Federal proíbe a cobrança de impostos de “templos de qualquer culto”.

Igrejas não pagam IPTU, Imposto de Renda (IR) sobre as doações recebidas, ISS, além de IPVA sobre os veículos adquiridos. Aplicações financeiras em nome das organizações também estão livres do IR. Em alguns estados, como no Paraná, há ainda isenção sobre o recolhimento de tributos indiretos, como o ICMS, referente à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços.

De acordo com o auditor fiscal do Paraná Angelo José de Medeiros Baptista, há algumas variações tributárias, que podem gerar cobranças, mas, em regra, templos de qualquer religião têm imunidade constitucional. “Não incide imposto de qualquer natureza. Mas nem toda entidade religiosa é um templo. A PUC (Pontifícia Universidade Católica), por exemplo, é ligada a uma religião, mas tem impostos a pagar”, explica.

O auditor afirma que a garantia de isenção faz com que o processo se torne mais simples. “Já na declaração (de IR) tem um campo lá que pergunta se é empresa, indústria, um templo, etc. Aí já se declara com isento. Porém, se contratar funcionários, um administrativo, por exemplo, em tese pagaria contribuição previdenciária, aí teria que entrar com um pedido para pedir isenção. Mas logo no início, a declaração, ao marcar templo religioso, abre um campo de perguntas que são diferentes de outras empresas. Aí tem campos onde se informa o quanto arrecadou e patrimônio, mas não incide imposto”, afirma.

Mesmo isentos de impostos, os templos religiosos devem cumprir determinadas obrigações para serem instalados. É necessário, por exemplo, alvará da prefeitura, licença dos bombeiros, entre outras autorizações. No caso de impacto ambiental, a instituição também deve realizar contrapartidas que possibilitem licenças pertinentes. Para inaugurar no ano passado o chamado Templo Maior de Curitiba, no bairro Rebouças, a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) se comprometeu a realizar sete benfeitorias, principalmente no trânsito.


Organizações também precisam se preocupar com a gestão
O grande número instituições religiosas abertas no Paraná e no Brasil fez o Centro Universitário Internacional Uninter, com sede em Curitiba, lançar neste ano um curso de pós-graduação em Gestão de Igrejas e Instituições Sociais. O curso visa religiosos, teólogos e gestores.

A coordenadora do curso, Patrícia Carla Ferreira, afirma que ele foca principalmente em gestão financeira e legislação aplicadas. “A igreja precisa, como qualquer outra instituição, prestar contas do que faz. O que queremos é instrumentalizar esses gestores para que não entre justamente um escopo suspeito (como suspeitas de lavagem de dinheiro) para que essas possam ser caracterizadas como de gestão transparente”, afirma.

“Embora a gestão de igrejas tenha muitos pontos em comum com a gestão empresarial, instituições religiosas têm suas especificidades e precisam de profissionais especializados”, explica Patrícia.

Além do grande número de igrejas no Estado, a demanda interna da faculdade fez com que o curso fosse idealizado. “Temos o curso de teologia, um voltado para evangélicos e outro da teologia católica. Então, pensamos nos egressos dos cursos de graduação. Eu considero que tem um número bastante grande (de igrejas), como mostram mesmo os dados, e temos expectativa de que essas pessoas venham buscar uma formação”, diz.

“Igrejas e instituições sociais têm objetivos específicos, que só serão atingidos com uma boa gestão. Por isso esse profissional se faz cada dia mais importante”, pontua a professora. A formação é ofertada na modalidade à distância, em que as aulas são disponibilizadas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Os estudantes têm acesso ao material didático digital e podem interagir com professores on-line. Também contam com a estrutura do polo de apoio presencial da Uninter mais próximo de sua casa.

Desproporcional
O advogado tributarista Hugo Sellmer avalia que as igrejas usufruem de benefícios desproporcionais em relação a instituições que desenvolvem outras atividades e que geram receita ao Estado. “O poder público estaria deixando de arrecadar com uma instalação do mesmo porte que geraria receita, com IPTU e ITBI, por exemplo, por uma entidade que não gera arrecadação nenhuma. Não trazem, do ponto de vista econômico, beneficio ao município”, analisa.

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