OLINDA, PE (FOLHAPRESS) – O CNE (Conselho Nacional de Educação) vai publicar até setembro diretrizes para orientar os sistemas de ensino de todo o país, o que inclui escolas públicas e privadas, a se adequarem ao limite de idade dos alunos para entrada na educação infantil e no ensino fundamental.
De acordo com o membro do conselho Alessio Costa, que preside a Undime (órgão que reúne dirigentes municipais de Educação), redes de ensino e conselhos estaduais e municipais de Educação precisarão adaptar suas regras, caso haja divergências de datas.
O objetivo do órgão é padronizar o corte etário após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), do início de agosto, que validou definição do próprio CNE de que crianças devem iniciar os estudos no ensino fundamental se completarem seis anos até 31 de março. A mesma data de corte vale para crianças de quatro anos no ingresso da pré-escola.
Especialistas argumentam, com base em pesquisas, que garantir crianças com seis anos completos até março evita uma antecipação da escolarização –uma vez que as atividades na pré-escola são mais lúdicas e, no ensino fundamental, o trabalho de alfabetização já é efetivo.
Esse corte em março também é o mesmo praticado na maioria dos países do Mercosul, como afirma o MEC, que também defende a medida.
Para crianças já matriculadas, haverá uma norma de transição. O consenso no CNE é que não haja retenção de alunos para se adequar à regra. Na maioria dos municípios a data de corte de 31 de março já é adotada, disse Alessio no 7º Fórum Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, que ocorre em Olinda (PE).
Mas há critérios variados entre os estados, e pelo menos oito seguem datas diferentes ao permitir as matrículas. Em São Paulo, por exemplo, unidades estaduais de fora da capital adotam o corte em 30 de junho, prevista pelo conselho de educação paulista.
O objetivo da nova publicação do CNE é fazer com que conselhos estaduais, como o de São Paulo, reeditem suas normas locais. As escolas privadas seguem as publicações desse órgão. Por isso, a nova resolução do conselho terá um caráter de diretriz, e não apenas de orientação. A publicação deve prever ainda um prazo para que os conselhos estaduais adequem suas regras.
A data de corte etário em março foi estipulada em 2010 pelo CNE. Sempre houve divergência, e o tema chegou ao STF. O Supremo, então, considerou constitucional a regra do conselho, mas ainda não foram equalizadas questões sobre aplicação, prazos e adequação em estados onde há decisões judiciais a favor de outras datas.
Na semana passada, a "Fenep (que representa escolas particulares) publicou ofício no qual orienta suas filiadas a adotarem as mesmas regras de 2018 para a admissão de alunos no próximo ano letivo. A entidade afirma que o estabelecimento do corte em março esbarra em entraves jurídicos e poderia inclusive provocar prejuízo a escolas.
Os dados mais atuais mostram que em todo o Brasil há 510 mil crianças de 4 a 5 anos fora da escola. Isso ocorre porque faltam prédios de pré-escola pelo país, o que não ocorre, no entanto, com o ensino fundamental, onde há vagas.
