Roberto Sá, secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, parece ter chegado ao seu limite. Convivendo diariamente com a violência carioca, Sá desabafou durante uma entrevista concedida no fim de semana que passou após o enterro de mais um policial militar morto em confronto com criminosos. Foi o 97 policial que perdeu a vida no Rio de Janeiro somente em 2017.
Em alto e bom som, Sá falou da necessidade de uma reforma criminal para tentar frear a ação de bandidos cada vez mais audaciosos e bem armados. Reproduzo aqui apenas um trecho do que disse o secretário.
“Nós precisamos exigir reforma na política criminal. Eu vejo reforma tributária, reforma política, reforma econômica, cadê a reforma criminal? Essa legislação te atende como cidadão? Você acha que três anos [de pena] inicialmente, para quem porta um fuzil para sair em seis meses, é razoável? Vocês acham que quem tira uma vida de uma pessoa pode progredir de uma pena de 15 anos e sair com cinco, seis anos? Não é razoável. O mundo não trata o crime assim. Sociedade que depende só da polícia para evitar isso é uma sociedade que vai sangrar”.
No dia seguinte, o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), tratou de rebater as críticas feitas pelo secretário de Segurança do Rio. Do alto da sua ilibada reputação e se valendo de um conhecimento raso como um pires, chamou Roberto Sá de irresponsável e bradou que o Rio de Janeiro precisa de gente séria, que fale a verdade para a população.
Soa até como deboche. Rodrigo Maia é investigado pela Polícia Federal na operação Lava Jato suspeito de receber pagamentos escusos da empreiteira Odebrecht. Uma parte do dinheiro foi recebida em troca de ajuda de Maia na aprovação de uma medida provisória que beneficiava a empreiteira. O senhor Rodrigo Maia ainda é suspeito de receber R$ 1 milhão de outra construtora, a OAS. Rodrigo Maia é filho do ex-prefeito do estado do Rio de Janeiro César Maia – que também é investigado na Lava Jato e em outros tantos casos de corrupção. Maia pai já perdeu o mandato e teve os direitos cassados pela Justiça.
E esse mesmo Rodrigo Maia que agora fala em gente séria, que fale a verdade para a população. O que justamente fez Roberto Sá foi falar a verdade. Em tom de plena indignação, compartilhado por dezenas de milhares de brasileiros, o secretário do Rio cobrou uma reforma criminal – tão ou mais necessária que qualquer outra reforma que o governo federal estuda.
A polícia brasileira enfrenta criminosos em todo o Brasil, em especial no Rio de Janeiro, armados com fuzil, com .50, com dinamite. Com armamentos de guerra. Mas na Justiça a regra é de 1940, quando uma garrucha era uma das armas mais perigosas dos bandidos.
A necessidade de uma reforma criminal é urgente. Centenas de milhares de pessoas morem por ano. Em 2015, último ano de registro pelo Atlas da Violência, foi contabilizado pouco mais de 59 mil homicídios no país. São números de uma guerra num país que a luta armada é travada entre policiais e bandidos.
Nossas autoridades não percebem a urgência de uma mudança na legislação. Alterações necessárias para enfrentar o crime organizado. Um homem preso com um fuzil deve ter uma pena maior. Matar um policial deve ter uma punição maior. A política salarial deve ser revista. São inúmeros afazeres que nossos congressistas pouco se importam. A violência, dificilmente, chega até eles. Enclausurados em seus luxuosos e espaçosos apartamentos e em casas de condomínio fechado, nos mais refinados bairros dos centros urbanos do país, circulando com carros e seguranças, nossos parlamentares não sentem os efeitos da guerra urbana. Assistem, no máximo, ao noticiário, mas talvez já acostumados com a temática, dão de ombros para aquelas vítimas que choram sob seus familiares durante o velório.
Senhor Rodrigo Maia, ao invés de engambelar as tramoias advindas do Palácio do Jaburu, vossa excelência deveria olhar primeiro, até como dever legal, para os anseios do seu eleitor. Mas acima de tudo, como chefe de um poder constituído, deveria legislar pelo bem do povo e não em benefício próprio. Talvez quando a família Maia, os Sarney, algum dos Renan, dos Temer, dos Jucá, sentir a violência na pele ou com algum dos seus familiares a reforma criminal se faça necessária. Até lá, que morram os policiais e os inocentes que cansados de pagar altos impostos clamam por um direito básico garantido na Constituição no seu artigo 144: a segurança pública.