O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, afirmou ontem, que há praticamente consenso no Estado contra o modelo híbrido de concessão do pedágio, por menor tarifa e cobrança de taxa de outorga como critério de desempate para as novas concessões de rodovias. Na quarta-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, propôs, em reunião com a bancada federal do Paraná, que 100% dos recursos arrecadados no leilão sejam reinvestidos nas próprias concessões.
“Temos até o momento 40 manifestações nesta audiência pública e todas foram contrárias ao modelo de outorga. Penso que a Ouvidoria da ANTT deverá ter a máxima atenção a isso que a sociedade paranaense manifesta por suas instituições, ou seja, não concordamos com o modelo híbrido, não concordamos com o modelo de pagamento de outorga. Além de limitar o valor do desconto, este modelo ainda exige a disputa pelo maior valor de outorga, o qual será obviamente levado em consideração tanto quanto da estipulação da tarifa referência, quanto da elaboração da proposta pelo empresário”, sustentou Telles.
Sobre a decisão do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de reverter a outorga em favor das rodovias, Telles argumentou que este fato, por si só, já determina a revisão do pedágio. “Ora, se a outorga reverterá em favor das rodovias é de se pressupor que tenhamos menor investimento das empresas”, disse.