O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão que determinou a soltura do ex-governador Beto Richa (PSDB), preso no último dia 25 na operação Integração II, fase da Lava Jato que investiga um esquema de cobrança de propina de concessionárias do pedágio. No recurso, o MPF pede para que o ministro relator do caso ou a Sexta Turma do STJ reavaliem a ordem concedida pelo presidente da Corte, ministro João Otávio de Noronha, e que seja restabelecida a prisão do tucano.
Instância
O subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho alega que a concessão do habeas corpus incorreu em supressão de instância, já que as razões que levaram à decretação da medida cautelar não foram apreciadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ele destaca ainda que a decisão impugnada desconsiderou os elementos que justificaram a prisão preventiva.
Fatos novos
Na concessão do habeas corpus, Noronha acatou as alegações da defesa de Richa segundo a qual os fatos criminosos apontados na denúncia teriam ocorrido apenas entre 2011 e 2012. No entanto,o MPF diz que depoimentos, imagens de câmeras de segurança e interceptações das estações rádio-base de celulares comprovam que uma pessoa diretamente vinculada a Beto Richa, o contador Dirceu Pupo Ferreira, teria agido para influenciar e coagir uma testemunha, o corretor Carlos Alberto Albertini, com quem se encontrou em agosto de 2018, poucas horas antes de se reunir, no mesmo dia, com o ex-governador. Para Hindemburgo Chateaubriand Filho, esses são “fatos mais do que suficientes para a concessão da medida cautelar (prisão preventiva)”.
Saúde
A Câmara Municipal de Curitiba recebe na quarta-feira, a secretária municipal de Saúde Márcia Huçulak, para apresentação de relatório com indicadores sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade. Ela prestará contas do dinheiro recebido e utilizado no custeio da saúde, tendo como base o terceiro quadrimestre de 2018, bem como a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada, dentre outros itens. A reunião é aberta ao público e, após a apresentação dos dados, a titular da Saúde responde perguntas da população e dos vereadores.
Terrorismo
Na primeira semana de votações de 2019, o Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o projeto que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. O objetivo do projeto, do Poder Executivo, é agilizar o procedimento de bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao crime de terrorismo e também à proliferação de armas de destruição em massa.
Sanções
A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções, mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer esse bloqueio, o que foi criticado pelo Conselho de Segurança da ONU devido à demora. O Ministério das Relações Exteriores argumenta que o Brasil pode sofrer sanções ou restrições internacionais nos campos político, diplomático e financeiro se não fizer as mudanças, pois participa tanto do conselho, como membro rotativo, quanto do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), cujo foco é o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, inclusive se associados a atos de terrorismo.
