A audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq) nesta segunda-feira (21) para debater os processos licitatórios dos arrendamentos do Porto de Paranaguá foi marcada por inúmeras criticas à proposta apresentada pelo Governo Federal.
Mais de 600 pessoas lotaram o Teatro Municipal Professora Rachel Pereira Costa, em Paranaguá, para participar da audiência. Todos os setores envolvidos na atividade portuária marcaram presença e fizeram questão de ressaltar que os estudos anteriores sobre o aproveitamento de áreas no terminal foram ignorados.
A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABPT), representada pela gerente de projetos Luciana Guerise, destacou a superficialidade dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) feitos pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), empresa contratada pelo governo federal para fazer os projetos de arrendamentos nos portos brasileiros.
“Os estudos não têm exatidão de áreas, não apresentam listas de inventário – o que impossibilita que quem adquire a área saiba o que consta. Apresentam ainda erros de valores. Enfim, eles cometem erros primários e ignoram os planejamentos e estudos que já estavam prontos (tanto da Appa, quando das empresas interessadas em investir)”, afirma Luciana Guerise.
Para o diretor técnico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Nilson Hanke, se ficar da maneira que foi proposto, o processo de arrendamento será uma perda de oportunidade de expansão e melhora da produtividade do Porto de Paranaguá.
Segundo ele, ao invés de ampliar, a proposta federal estaria concentrando o número de operadores. “Isso acabaria represando cada mais a origem, gerando mais custos para o setor produtivo, ressaltou Hanke.
O representante da Faep disse que a instituição defende que Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO) seja seguido a risca. O que consta no documento foi construído mediante estudos e em conjunto com todos os seguimentos envolvidos nas atividades portuárias. Esperamos que sejam sensíveis aos apelos que estão sendo feitos aqui nessa audiência de hoje”, conclui.
O secretário estadual de Estado da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, disse que as manifestações da comunidade converge com o posicionamento do Governo de Estado. “Saio satisfeito daqui hoje porque as manifestações que ouvimos nos dão a certeza de que estamos no caminho certo, afirmou.
INCONSISTÊNCIAS – Richa Filho disse que a comunidade portuária compactua do nosso posicionamento. Parece-me que se o intuito do governo federal é mesmo dar celeridade, aumentar a competitividade e eficiência, ficou claro que este plano já existe e é o nosso. O plano apresentado pelo governo federal apresenta muitas inconsistências”, avaliou o secretário.
O ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira, participou da audiência. Minha presença aqui também tem o objetivo de perceber os sentimentos locais em relação a uma proposta que deve ser submetida à discussão, buscando a convergência de interesses e a construção de um consenso, completou.
Segundo o ministro, os órgãos federais envolvidos nas licitações portuárias têm recebido inúmeras sugestões, que estão sendo contempladas na proposta final encaminhada ao Tribunal de Contas da União. Por orientação da presidenta Dilma, precisamos ir a fundo em todas as contribuições e criticar o que temos desenvolvido para chegar a uma proposta final adequada, disse.
Em relação ao Estado do Paraná, o ministro destaca a importância do agronegócio, do polo exportador e especialmente da atividade cooperada desenvolvida na região. Ele reconheceu que há necessidade de projetos para destravar a infraestrutura, especialmente na área portuária. Ele disse que os investimentos previstos no PAC II o destaque são as obras de dragagem no Porto de Paranaguá.
INDÚSTRIA – Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) reforçaram a necessidade do Paraná ter novos terminais de contêineres, para fomentar a disputa de mercado. “Ressaltamos que a solução proposta dentro do plano de zoneamento e desenvolvimento do Porto de Paranaguá é mais eficiente do que o apresentado pelo governo federal”, disse João Arthur Mohr.
A relatora do Plano de Zoneamento e Desenvolvimento do Porto Organizado (PDZPO), do Porto de Paranaguá, Maria do Socorro de Oliveira, também fez sua contribuição e ressaltou a preocupação da comunidade portuária local de que se respeite o plano aprovado pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP).
“Passamos mais de um ano discutindo este plano e ele foi aprovado por unanimidade pelo Cap. Levar este estudo em conta é muito importante uma vez que ele representa os anseios de quem trabalha e vive a realidade do Porto de Paranaguá”, disse.
PLEITO UNIFICADO – Maria do Socorro ainda aproveitou a intervenção e entregou ao ministro uma cópia do pleito unificado, aprovado na semana passada pelo CAP e por representantes de todo o setor produtivo do Estado.
O diretor da Antaq, Mario Povia, disse que o governo federal entende a importância e legitimidade do PDZPO e que as eventuais divergências apontadas pelo CAP serão analisadas e, na medida do possível, ajustadas.
O superintendente dos portos paranaenses, Luiz Henrique Dividino, disse que, neste momento, está sendo cumprido um rito formal. “Paralelamente a isso, estamos conversando. Se vamos ter sucesso ou não, ainda não se sabe. Mas no próximo dia 5 já temos uma reunião marcada para verificar o que será levado em conta ou não no projeto. Mas o que merece ser destacado é que pela primeira vez temos uma unidade nas discussões e isso só foi conseguido com muita conversa e debate”, afirmou Dividino.
O modelo adotado pela Antaq para contribuições ao processo exige que todas as propostas sejam protocoladas no site do órgão. As manifestações orais realizadas durante a audiência não terão validade sem essa formalização por escrito. O prazo é até o próximo dia 25.
