Se você pensa em ajudar na decisão de como será gasto o orçamento de Curitiba para 2019, é melhor se apressar, que a consulta pública termina na quarta-feira. Basta procurar as urnas colocadas nas 10 administrações regionais e na sede da Câmara Municipal de Curitiba e anotar a sua sugestão sobre como devem ser aplicados os R$ 9 bilhões previstos para o ano que vem.
Obras
A consulta é uma ação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e atende o exigido pela legislação federal. É possível indicar ações para áreas como educação, abastecimento, pavimentação, meio ambiente, trânsito, segurança, saúde, saneamento, cultura, esporte e lazer. As propostas dos cidadãos podem servir de base a emendas dos vereadores à peça orçamentária, que será votada em plenário em dezembro.
Internet
Até dia 24 de outubro, a CMC também promove a consulta pública à LOA 2019 pela internet. Para opinar sobre como o orçamento da cidade deverá ser gasto, os cidadãos podem acessar o site do Legislativo e clicar no link da consulta, em sua página inicial. As sugestões podem ainda ser feitas pelas redes sociais: Facebook e Twitter. As solicitações da comunidade feitas tanto pela internet quanto pelas urnas no Legislativo e nas administrações regionais serão apresentadas em audiência pública no dia 31 de outubro, no Legislativo.
Devolução
Quando a prefeitura recolhe indevidamente do contribuinte um valor tributário, ou cobra em duplicidade, este só é devolvido ao cidadão no ano seguinte, após essa “despesa” ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA). Amanha, a Câmara vota o projeto de lei do vereador Serginho do Posto (PSDB), presidente do Legislativo, que autoriza a devolução no mesmo ano em que for reconhecido o equívoco.
Valor
A proposta define que, para que o contribuinte possa receber o valor indevidamente recolhido, deverá ser aberto um procedimento administrativo que vai apurar o erro. O requerimento deverá ser firmado pela parte ou procurador, ter uma descrição dos fatos e dos motivos que fundamentam o pedido e ser instruído com documentos de comprovação. A devolução no mesmo ano só ocorreria para valores de, no máximo, R$ 10 mil. Acima dessa quantia ficaria sujeito à inclusão na lei orçamentária.
Bloqueio
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça acatou recurso do Ministério Público apresentado contra decisãode primeiro grau, e determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Astorga (Norte Central paranaense) nas gestões 2009-2012 e 2013-2016 e mais nove réus (incluindo uma emissora de rádio) em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. O objeto da ação é a responsabilização de agentes públicos e terceiros por contrato firmado em 2014 com uma emissora de rádio para divulgação de ações da prefeitura. Segundo o MP, houve direcionamento do processo licitatório que resultou na contratação da emissora. A rádio disponibilizava espaço que o ex-prefeito utilizava para promoção pessoal.
Nepotismo
O prefeito de Nova Olímpia, no Noroeste paranaense, atendendo recomendação administrativa da Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha (sede da comarca), demitiu dois parentes seus que haviam sido nomeados secretários municipais. Em investigação realizada pelo Ministério Público, verificou-se que o prefeito havia nomeado três parentes para cargos de secretários municipais: sua esposa para a Secretaria de Assistência Social, a filha para a Secretaria-Geral e um sobrinho para a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.
