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Os processos de auditoria na gestão pública sob a ótica da eficiência social

Sabemos que o objetivo básico de um governo é o bem comum da sua sociedade, portanto a sua administração deve ter dois objetivos básicos: a) Garantir o maior benefício social possível; b) garantir uma gestão econômica, eficiente e eficaz. Nesse contexto, a Auditoria de gestão no setor público é a principal ferramenta que permite uma gestão transparente econômica e eficaz. Esse novo enfoque de acompanhamento do gasto público, busca a revisão e avaliação da qualidade da prestação das contas públicas, independente da ação dos Tribunais de Contas, que atestam tão somente a aplicabilidade do recurso público, mas não garantem a sua eficiência social. Essa reflexão quanto ao uso do “dinheiro do povo”, muito discutido atualmente,  não é nova, ela iniciou de maneira acadêmica a partir de outubro/77, quando ocorreu o IX Congresso Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (INCOSAI), que definiram as normas da Auditoria de Gestão no Setor Público, que já incluíam temas como economia e transparência, e que foram posteriormente ratificadas no Congresso Internacional de Instituições Superiores de Auditoria (INCOSAI) de Sydney- Austrália, em 1986, com a inclusão dos termos: eficiência, eficácia e economia. Como parte deste processo evolutivo em 1992 a Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), retificou dois tipos de auditorias da Gestão Pública: a) A Auditoria de Gestão, que visa a avaliação da economia e eficiência com que a entidade auditada (órgão público) utiliza os variados recursos para realizar seus objetivos ou metas; b) A Auditoria de Regularidade, orientada a realizar uma avaliação da correção e probidade das decisões administrativas na entidade auditada (órgão público). Interessante observar que a partir de 1950, vários países já adotavam os processos da auditoria de gestão, enquanto que nos países da América latina, só a partir da década de 80 começou-se discutir esse assunto, portanto trata-se de um movimento ainda em gestação  no Brasil, mas de suma importância, porque dita recomendações que melhoraram o processo de tomada de decisões, utilizando critérios e parâmetros de eficiência, efetividade e economicidade no emprego do erário público, visando o bem da sociedade. Estamos falando aqui de conceitos simples, que toda gestão pública deveria praticar, pois a eficiência é obtida quando se consegue a prestação de um serviço, ou a compra de um bem, com o mínimo possível de recursos, mantendo a qualidade e a quantidade desejada, enquanto que a eficácia é medida pelo atingimento das metas fixadas em cada programa. A aplicação desses indicadores significa uma transição cultural, alinhadas a uma política de transparência e publicidade, protegem e orientam as administrações públicas, permitindo o melhor emprego dos recursos que lhe são disponibilizados, garantindo a melhoria contínua do seu desempenho para o bem da própria sociedade.

 

Clécio S. Steinthaler

Ms Engenharia de Produção

Contador – Economista

Professor na Faculdade Estácio Curitiba

Email: clecio.steinthaler@estacio.br