Antonio Cruz/Agência Brasil – Padilha: “Não houve e não há nenhuma anomalia nas decisões de execução orçamentária”

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha saiu em defesa nesta sexta-feira (4) do ex-presidente Michel Temer e rebateu acusação de que houve movimentação incomum de exonerações e recursos no final do governo passado.

Em nota à imprensa, ele afirmou que “não houve e não há nenhuma anomalia nas decisões de execução orçamentária” e que tudo está “regularmente autorizado por leis orçamentárias”.

Após a primeira reunião ministerial do governo, na quinta-feira (3), o novo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o volume de iniciativas feitas no final da administração passada “causou estranheza” e que o presidente Jair Bolsonaro pediu para verificá-las.

“Com a absoluta clareza, no governo Michel Temer, em dezembro, não houve e não há nenhuma anomalia nas decisões de execução orçamentária, através de empenhos e pagamentos, pois tudo está regularmente autorizado por leis orçamentárias tempestivamente aprovadas pela Comissão de Orçamento do Congresso Nacional”, disse.

No documento, Padilha ressalta que, a previsão inicial, era de que haveria um déficit de R$ 159 bilhões no ano passado, mas que ele deve fechar entre R$ 125 e R$ 130 bilhões.

“Portanto, o governo economizou em gastos em 2018 cerca de R$ 30 bilhões, mesmo com elevadíssimo grau de realizações”, afirmou.

Ele disse ainda que é normal que, ao final do ano, seja feita uma avaliação das contas, com a transferência de recursos das pastas que tiveram menor para as que tiveram maior execução orçamentária. 

“Presumimos que [isso] deverá acontecer agora em 2019, no atual governo, que, certamente, também vai querer a melhor eficácia da execução orçamentária”, disse.

Ele explicou ainda que o Congresso Nacional só finalizou a votação do Orçamento em dezembro, o que explica a autorização tardia dos empenhos e de pagamentos. “E muitos estão em restos a pagar, para o pagamento em 2019”, observou.

O atual ministro da Casa Civil ainda acusou de ter faltado coragem ao governo passado de “limpar a casa” e demitir funcionários públicos supostamente vinculados ao PT. Padilha não se posicionou sobre a afirmação.

“Precisamos ter a coragem de fazer o que talvez tenha faltado ao governo que terminou no dia 31 de, logo de início, limpar a casa”, disse.