O sistema de reajuste do Imposto sobre Predial e Territorial Urbano de Curitiba permanece o mesmo desde 2015, quando entrou e vigor a Lei Complementar nº 91 em 23 de dezembro de 2014, que atualizou a Planta Genérica de Valores dos imóveis.
Para evitar que a atualização impactasse de maneira agressiva no bolso do contribuinte, a legislação aplicou a correção da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais um limitador, no caso, de 4% para imóveis prediais e de 7% para imóveis territoriais – ou seja, o valor não pode subir de um ano para outro acima desses porcentuais. Os indicadores foram mantidos na legislação atual, de 2017.
Várias capitais vêm atualizando a planta genérica de valores nos últimos anos, como forma de acompanhar o ritmo de valorização imobiliária que ocorreu nas últimas décadas – aproximando o valor real do imóvel ao valor venal, que serve de base para o imposto. Curitiba ficou 11 anos sem fazer a atualização.
São Paulo, por exemplo, fez a atualização pela Lei n. 15.889/2013 e optou por um modelo em que concentrou aumento maior logo no início – 20% no primeiro ano (2015) e em 10% nos anos seguintes. Esse tipo de decisão causa impacto de longo prazo no reajuste.
Porto Alegre, por exemplo, cuja lei foi aprovada em 2019 (Lei 859/2019), prevê, fora a correção inflacionária, a aplicação do limitador de 30% para o exercício de 2020 e 20% para os próximos exercícios (2021 a 2025). Com isso, o contribuinte tem um impacto maior.
“Numa comparação com São Paulo, por exemplo, o modelo de Curitiba trouxe um reajuste 18 pontos porcentuais menor, quando comparados o valor pago em 2015 e o que vai ser pago em 2020”, lembra Sergio Luiz Primo, diretor do departamento de rendas imobiliárias da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.
Para 2020, a atualização leva em conta a variação do IPCA entre dezembro de 2018 e novembro de 2019, que foi de 3,27%, mais o reajuste anual de 4% para imóveis prediais e 7% os terrenos. Para quem pagou R$ 180 de IPTU em 2019, por exemplo, o pagamento em 2020 será de R$ 193,08 no caso de imóveis prediais e de R$ 198,48 nos terrenos.
Hoje mais da metade dos contribuintes de IPTU pagam até no máximo R$ 250 de IPTU por ano.
Uso do imposto
Primo destaca ainda que o IPTU é a segunda maior fonte de arrecadação própria do município, sendo um instrumento de administração financeira fundamental para o Orçamento da cidade. “É mais ou menos como pagar o condomínio de um edifício. O dinheiro arrecadado vai para benfeitorias na cidade e serviços para a população, desde pavimentação de ruas até mais vagas em creche”, exemplifica.
O diretor explica que a arrecadação do imposto entra para o Tesouro Municipal, e os recursos são usados nas mais diversas áreas da administração.
Impacto menor em Curitiba
Cada cidade dispõe de sua própria legislação sobre o IPTU. Complexa, ela traz várias faixas de valor para os imóveis e cada uma delas é influenciada de maneira diferente de acordo com a regras definidas em lei, que por sua vez são impactadas, por exemplo, pela inflação. Além disso, cada município tem seus próprios limitadores, entre outras regras, de reajuste.
Para 2020, um imóvel não residencial em Curitiba, por exemplo, terá um reajuste real (descontados a inflação e os limitadores) 20% menor do que o de Porto Alegre e 8% menor do que o de São Paulo. Pela ordem, um imposto de R$ 163,58 em 2019 vira R$ 169,81 em Curitiba; R$ 184,40 em São Paulo; e R$ 212,65 em Porto Alegre.
Taxa de lixo
Vale lembrar que, como ocorreu em 2019, a Taxa de Coleta de Lixo também não sofreu alteração de valor para 2020 e segue as mesmas regras do ano passado. Para quem paga, a taxa de lixo residencial permanece em R$ 275,40 por ano, o que representa um custo diário de R$ 0,75.
Os imóveis isentos do IPTU já têm a redução de 50% no valor da taxa de coleta de lixo. São os casos das residências de até 70m², tipo simples de construção e com Valor Venal de até R$ 140 mil. Para esses imóveis, o valor da taxa é de R$ 137,70, ou o equivalente a R$ 0,37 por dia. Outros 3 mil imóveis devem ser isentos em 2020.
