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Paraná acumula perdas de R$ 50 bilhões por dívida da União com a Lei Kandir

Ratinho Jr: paranaense também conversou com ministros do STF sobre dívida da União com a Lei Kandir
Ratinho Jr: paranaense também conversou com ministros do STF sobre dívida da União com a Lei Kandir (Foto: Rodrigo Felix Leal/ANPr)

O governador Ratinho Junior (PSD) participou hoje, em Brasília, do Fórum de Governadores, que reuniu os chefes do Executivo dos 26 Estados e do Distrito Federal. Os principais temas da reunião foram a reforma da Previdência, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados, e a manutenção das compensações da União em função de desonerações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos destinados à exportação (Lei Kandir).

A Lei Kandir também foi objeto da reunião do governador paranaense com os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “É um tema muito importante para o Paraná. Essa questão vai voltar ao Congresso e os Estados não podem ter nenhum tipo de prejuízo”, defendeu Ratinho Jr.

A preocupação dos governadores leva em consideração um parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a interrupção dos pagamentos. Os Estados querem que a União reconheça e pague uma dívida de R$ 39 bilhões anuais. A União só estaria disposta a pagar R$ 3,9 bilhões. As perdas para o Paraná alcançam R$ 50 bilhões nos últimos 22 anos.

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