Levantamento divulgado hoje pelo Ministério Público estadual aponta que 113 unidades prisionais do Paraná são alvo de ações civis públicas ajuizadas pelo órgão cobrando providências para resolver problemas graves, a maior parte envolvendo carceragens de delegacias. Desse total, 36 já se encontram total (29) ou parcialmente (07) interditadas.
O levantamento dos números, coletados até o início deste mês, faz parte de uma etapa do projeto do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) do MP e integra conteúdo disponibilizado para consulta pública em página do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) Criminais, do Júri e de Execuções Penais.
Ainda segundo o levantamento, mais da metade dos procedimentos referem-se a situações envolvendo cenários caóticos em carceragens de delegacias de polícia que, nos últimos anos, fizeram com que o Ministério Público passasse a buscar uma atuação planejada para a política pública dessa área.
Segundo dados da Polícia Civil e do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), no segundo semestre de 2016, havia cerca de 10 mil presos em carceragens de delegacias para pouco mais de 4 mil vagas, com uma taxa de ocupação que superava três dígitos, em percentuais, em vários locais do Estado.
Dados atualizados demonstram que atualmente seriam cerca de 6 mil presos em delegacias, num universo de 5 mil vagas, com um déficit de 15%. Apesar do contexto de gradativa melhora, falta de vagas, cadeias superlotadas e em condições precárias, presos mantidos irregularmente em carceragens de delegacias ainda fazem parte da realidade cotidiana no cenário da segurança público no Estado.
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