Uma Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (dia 24) assegurou a concessão do terreno onde está situado o Estádio da Vila Capanema ao Paraná Clube pelos próximos 30 anos, com possibilidade de renovação por mais 30. A MP já havia sido anunciada pelo Ministro dos Esportes, Leandro Cruz, quando esteve em Curitiba, no último dia 14, em evento de lançamento da plataforma de governo do deputado federal João Arruda (MDB do Paraná) para o Esporte.
“Graças ao trabalho de convencimento do João, e ao esforço técnico junto a todos os órgãos envolvidos, a MP está pronta. Em breve, volto a Curitiba para anunciar mais essa conquista”, declarou o ministro na ocasião.
Pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal, o imóvel é, hoje, parte do patrimônio do Fundo de Regime Geral da Previdência Social para a União. Pela MP 852/18, os imóveis da União que estiverem ocupados por entidades desportivas de quaisquer modalidades poderão ser objeto de cessão em condições especiais, dispensado o procedimento licitatório, observadas algumas condições.
Para viabilizar a Medida Provisória, Arruda intercedeu diretamente junto ao Ministério dos Esportes, negociou com a Advocacia Geral da União, apresentou projeto à Secretaria do Patrimônio da União e intermediou reunião da diretoria paranista até com o presidente da República. “Depois de meses intermediando as negociações em Brasília, posso hoje finalmente dar essa grande notícia para os torcedores paranistas. Sei o quanto os paranistas esperavam por esse presente, e valeu a pena trabalhar para esses torcedores tão apaixonados. Parabéns, Paraná Clube! Parabéns, paranistas! Viva o esporte do nosso estado!”, declarou Arruda.
ENTENDA O CASO
A disputa judicial pela posse do terreno da Vila Capanema, com uma área de 55,3 mil², começou em 1971, quando os engenheiros da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) contestaram a fusão entre Ferroviário, Britânia e Palestra Itália para o surgimento do Colorado. Em 1978, a Justiça reconheceu a fusão. Com isso, a RFFSA entrou com uma ação para a reintegração da posse do terreno.
Em 2003, a Justiça Estadual do Paraná deu ganho de causa ao clube. No entanto, em 2012 o terreno retornou para a União. O clube entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal (TRF), que decidiu o caso em 2016, determinando a devolução do terreno para a União. Ao mesmo tempo, o TRF afirmou que o clube deve receber uma indenização pelas benfeitorias feitas na Vila Capanema desde 1971. O valor não foi definido. O Paraná recorreu e levou o caso a uma instância acima, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda não há uma data para o julgamento. O processo pode ainda parar na instância máxima, o Supremo Tribunal Federal (STF).
