A Secretaria do Tesouro Nacional informou ontem que o Paraná e mais 13 estados superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei determina que os estados não podem comprometer mais de 60% das receitas com essas despesas. De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro, além do Paraná, descumpriram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.
O Tesouro diz que os cálculos foram feitos de acordo com o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal. No entanto, a secretaria observa que há diferença nas metodologias de cálculo das despesas com pessoal. “Há diversos critérios de apuração da despesa com pessoal. Nesse sentido, alguns estados, por exemplo, não consideram em suas despesas com pessoal algumas rubricas como as despesas com pensionistas, imposto de renda e com obrigações patronais”.
No último dia 25 de setembro, o governo do Estado apontou, em audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2018, que os gastos com a folha de pagamento no período foram de de 46,12% da receita líquida, ou R$ 16,9 bilhões. O percentual está acima do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 44,10%, mas se aproxima do limite prudencial, de 46,55%. Esse é um dos motivos pelos quais o governo afirma não poder concerder reajuste aos servidores, que estão com os salários congelados há mais de dois anos.