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Situação grave

Paraná tem apenas um defensor público para atender cada 120 mil habitantes

A Defensoria Pública do Paraná vive uma situação grave em função do reduzido número de defensores públicos e de servidores. Instalada em apenas 16 das 144 comarcas do estado e atuando parcialmente, a instituição conta hoje com 93 defensores em exercício, o que significa que cada um deles tem a missão de atender 120 mil habitantes, enquanto o recomendado pelo Ministério da Justiça é de um defensor para cada 15 mil habitantes. Desde o ano passado, 56 candidatos aprovados no último concurso da instituição aguardam que o Governo do Paraná autorize as nomeações.  Até o momento, não há nenhuma sinalização de que isso venha a acontecer.

A Defensoria Pública é uma instituição autônoma que tem o objetivo de garantir o acesso à Justiça para quem não pode pagar pelos serviços de um advogado particular. Em regra, são atendidos pela defensoria pública as pessoas que têm renda familiar de até três salários mínimos, grupos sociais vulneráveis - criança e adolescente, idoso, mulheres vítimas de violência doméstica, população LGTBTX -, e movimentos sociais. O atendimento é gratuito, sem qualquer contraprestação por parte do usuário. A defensoria pública compõe o sistema de justiça juntamente com a Magistratura, o Ministério Público e as Advocacias Privada e Pública.

Atraso de 20 anos

No Paraná, a Defensoria Pública só foi instituída em maio de 2011 pelo então governador Beto Richa, depois de mais 20 anos de espera pela sua instalação, prevista na Constituição Federal de 1988 e criada por lei estadual de 1991. Paraná e Santa Catarina foram os dois últimos estados brasileiros que cumpriram esta determinação constitucional.

Na época, a lei sancionada por Richa foi considerada modelo de avanço social, pois previa a criação de uma ouvidoria externa e a contratação por concurso público de 333 defensores públicos e de 426 assessores jurídicos e administrativos, estabelecendo que todas as comarcas do Estado teriam, pelo menos, um defensor público, para garantir o cumprimento da missão de defender a população carente do Paraná. De lá para cá, efetivamente, o governo do estado pouco fez para dar condições de atuação da defensoria pública. 
Segundo representantes da Comissão dos Aprovados no III Concurso de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná, dos mais de 6 mil inscritos foram aprovados 61 candidatos. Desses, 5 efetuaram pedido de final de fila, pois foram nomeados em outros estados e 56 aguardam a nomeação no Paraná. “O governo alega que o grande entrave para a nomeação é o orçamento curto, que está próximo do limite prudencial para gasto com pessoal, no entanto, a Defensoria não se enquadra neste limite, por possuir autonomia financeira segundo a Constituição Federal”, destacam. 

Orçamento


Os recursos que mantém a Defensoria Pública são provenientes do tesouro do Estado, sendo previstos por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública (Fadep), que pode ser utilizado para gastos de manutenção, mas não para pagamento de pessoal. Hoje, o orçamento da instituição é de 65 milhões de reais, mais 5 milhões de reais do Fadep, o que comporta um quadro de até 105 defensores. O orçamento total mínimo necessário para a nomeação de todos os aprovados é de 97 milhões de reais, já prevendo o aumento no gasto com manutenção, ou seja um acréscimo de 27 milhões de reais.
Nos próximos dias, representantes da Comissão vão se reunir com deputados na Assembleia Legislativa do Paraná para apresentarem sugestões à LDO e LOA, que devem ser votadas no próximo mês de julho, além de solicitarem que os parlamentares intercedam junto ao governo do estado para que as nomeações dos novos defensores públicos sejam feitas. “A Defensoria é um instrumento de pacificação social. Promover o acesso à justiça significa despertar, em todo cidadão, a consciência de que ele tem direitos e obrigações que podem se tornar uma realidade em sua vida”, destaca Vinicius Santana, candidato aprovado no último concurso da Defensoria Pública do Paraná. 
 

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