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Contabilidade Fácil

Parcelamento do Simples Nacional

As Empresas que optaram pelo Simples Nacional e ao longo do ano de 2018 foram excluídas do programa em função de saldos devedores dos seus tributos, devem fazer a negociação desses tributos e solicitar junto ao programa, a volta ao Simples Nacional.
Essa negociação a abrange a falta de pagamentos da DAS – Documento de Arrecadação do Simples e do INSS que, para a maioria dos anexos que compõem o simples, representa o recolhimento da previdência dos empregados da empresa, porque da parte patronal encontra-se incluído na DAS.
Para que a Empresa regularize o Simples, ela deve negociar suas dividas, podendo ser parcelado em até 60 meses, tanto o Simples quanto o INSS, observando o valor mínimo da parcela pois, dessa forma, o prazo poderá não ser de 60 meses.
Toda a negociação pode ser feita no site do Simples Nacional, não precisando a Empresa dirigir-se à Receita Federal. Após o aceite da negociação por parte da Receita, é gerada uma guia que dá o inicio do processo de negociação logo após a quitação dessa primeira parcela. Isso vale tanto para a negociação do Simples (DAS) como para o parcelamento do INSS. Caso a Empresa não faça esse pagamento, automaticamente fica cancelada essa negociação.
Também é importante observar que se houver pendências junto a outros órgãos, a opção do Simples poderá ser negada. Normalmente, também estão envolvidos a Prefeitura e o Governo Estadual, que comunicam essas pendências à Receita Federal impedindo a regularização do Simples enquanto não forem regularizadas.

Celso Oliveira é contabilista, professor da Faculdade Estácio Curitiba

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