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Fundo

Partidos receberam R$ 365 milhões

Nos primeiros seis meses deste ano, os partidos políticos do País registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam, em conjunto, um total de R$ 365,3 milhões. O valor é resultado da soma das dotações orçamentárias e das multas eleitorais, como determina a legislação eleitoral.
O Fundo Partidário, é composto por: multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União. Conforme prevê a lei dos partidos, o valor da dotação anual nunca poderá ser inferior ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicado por R$ 0,35 (em valores de agosto de 1995).
O Orçamento da Unão para 2019 aprovado pelo Congresso prevê que o fundo deve distribuir aos partidos até o final do ano um total de R$ 927,7 milhões. Divididos em 12 cotas repassadas mensalmente pelo TSE às legendas, o valor global do Fundo para 2019 é composto de duas partes: dotações orçamentárias da União, que totalizam R$ 810.050.743,00; e valores provenientes da arrecadação de multas e penalidades aplicadas nos termos do Código Eleitoral, com valor estimado de R$ 117.699.817,00, podendo sofrer variação.
De acordo com a lei dos partidos, 5% do total do fundo devem ser distribuídos, em partes iguais, a todas as legendas, e os outros 95%, na proporção dos votos obtidos pelas agremiações na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

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