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Política em debate

Patinetes

(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

O vereador Jairo Marcelino (PSD) protocolou um projeto de lei que pretende proibir o tráfego de patinetes nas calçadas em Curitiba. A proposta deixa para a Secretaria Municipal de Trânsito a fiscalização e dá prazo de 60 dias para a prefeitura regulamentar qual será a punição a quem descumprir a regra.

Acidentes
“É uma modalidade relativamente nova (de transporte), não existindo ainda uma regulamentação própria para tal atividade”, afirma o parlamentar na justificativa. “O número de adeptos deste tipo de transporte é cada vez maior na cidade de Curitiba”, segue Jairo Marcelino,“(mas) vem aumentando também o número de acidentes causados pelos seus usuários, que não deveriam estar circulando nas calçadas”. Para o vereador, os patinetes interferem no “livre deslocamento de pedestres”.

Orçamento
A prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O Executivo estima orçamento de R$ 9,4 bilhões para o ano que vem – 3,4% acima do previsto para 2019. “As secretarias estão abastecidas para atender a população, os R$ 351 milhões da Previdência também, sem diminuir os investimentos da cidade”, disse o secretário municipal das Finanças, Vitor Puppi.

Afastado
A Vara Criminal de Fazenda Rio Grande (região metropolitana de Curitiba), afastou do cargo, em caráter liminar, o atual secretário municipal de Urbanismo do município. A decisão atendeu denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público, que aponta o envolvimento dele e de outras 14 pessoas em esquema de fraudes contratuais que levaram à manutenção irregular, por 15 anos, de empresa de prestação de serviços de fisioterapia e gerontologia para a prefeitura. Estima-se que as ilegalidades implicaram em prejuízo de quase R$ 1,5 milhão aos cofres municipais, diz o MP.

Influência
Além do secretário agora afastado, a ação inclui um ex-prefeito (gestão 2009-2012), dois outros secretários municipais (Habitação e Assistência Social), servidores ex-agentes públicos e empresários. A liminar também proibiu que outros dois denunciados - um ex-vereador e ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico - não se aproximem das dependências da prefeitura, para que não influenciem no processo. Como destaca a decisão, “a necessidade de evitar o cometimento de novos delitos relacionados ao exercício da função pública, dos quais pode advir substancial prejuízo ao erário municipal, legitima a imposição da medida cautelar”.

Busca
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público cumpriu ontem cinco mandados de busca e apreensão em investigação de desvio de recursos públicos por meio de licitações realizadas pela prefeitura de Uniflor (Norte-Central), para compra de materiais de construção. Os mandados, autorizados pelo Tribunal de Justiça, foram cumpridos no setor contábil, fazendário e de obras públicas da prefeitura, na residência do prefeito Alan Rogério Petenazzi (PSB), e em sua chácara no município de Cruzeiro do Sul e em duas empresas sediadas em Nova Esperança.

Desvios
A suspeita é de que os itens adquiridos eram desviados para proveito particular, uma vez que não estão sendo realizadas obras públicas na cidade. Outra suspeita é de que os dados inseridos no portal de transparência são manipulados e alterados a fim de impedir o conhecimento da população e dos órgãos de fiscalização acerca das mercadorias adquiridas e dos valores efetivamente gastos.

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