O deputado estadual Tercílio Turini (Cidadania) criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de cassar liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que havia determinado a redução de 27,55% das tarifas de pedágio cobradas pela concessionária Econorte, em três praças do pedágio da região Norte Pioneiro do Estado. “Os tribunais de Brasília simplesmente desconsideram um trabalho de muitos anos, um esforço do Ministério Público Federal e da sociedade para conseguir a redução da tarifa”, diz o deputado.
Desconexção
“Os ministros do STJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), sem conhecer a realidade do Paraná, de preços abusivos do pedágio, propinas e descumprimento de contratos, prejudicam a população com suas decisões”, afirma o parlamentar. “Os tribunais de Brasília comprovam que estão desconectados dos problemas, das demandas do cidadão. Não têm a mínima noção de como o pedágio é lesivo à economia do estado e aos paranaenses”, considera Turini.
Estrada do Colono
O governador Ratinho Junior (PSD), juntamente com deputados estaduais, acenou com a possibilidade de construir uma solução conjunta para a reabertura da Estrada do Colono. “Eu acho que essa decisão passa pela política, mas é muito mais técnica, no sentido de achar uma solução adequada ambientalmente. Acho que a partir do momento que a gente criar um projeto para essa estrada, que ela possa ser uma estrada utilizada para o turismo, colocando uma série de regras, eu acho que nós temos ambiente para avançar”, disse o governador, em visita ao Show Rural de Cascavel (região Oeste).
Danos
Ratinho Jr explicou que essa decisão não depende, nesse momento, do governo estadual. “Depende do Senado porque hoje existe a proibição para que ela possa acontecer. Eu acho que se a gente avançar no Senado, e da minha parte tem total apoio, avançando a gente pode discutir uma forma muito clara com a sociedade e com os ambientalistas”. Contrário à reabertura da estrada, o Ministério Público Federal afirma que a obra exigiria um desmatamento de 20 hectares dentro do Parque Nacional do Iguaçu. Segundo o MPF, além do desmatamento, a reabertura da estrada provocaria danos ambientais como a “ruptura” do ecossistema, com o consequente isolamento de animais, pois algumas espécies não atravessam áreas desmatadas; erosão e assoreamento de cursos d’água, entre outros.
Container
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual realizou ontem uma nova fase da operação Container em Santa Tereza do Oeste (região Oeste). O Gaeco cumpriu seis mandados de busca e apreensão em residências, uma empresa e na prefeitura. Estão entre os alvos um ex-prefeito e um ex-secretário municipal de Obras e Urbanismo e uma servidora pública.
Fraude
Os fatos apurados nessa fase dizem respeito a possíveis fraudes em dois certames licitatórios ocorridos nos anos de 2014 e 2015 no município. Segundo o MP, as licitações levaram à contratação de uma mesma empresa para executar o transporte e a destinação final de resíduos. A promotoria investiga o possível direcionamento dos dois processos, com a participação de agentes públicos. Deflagrada em julho de 2018, a operação investiga fraudes em licitação para contratação de serviços de coleta e destinação de lixo em várias cidades paranaenses. Foram apreendidos computadores e documentos e ouvidos pelo MP suspeitos e testemunhas dos fatos sob investigação.
