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Política em Debate

Pedágio

(Foto: Sandro Nascimento/Alep)

Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) criticou o modelo para que as novas concessões do pedágio defendido pelo governo federal. O governo federal já adiantou que vai fazer uma nova concessão das rodovias no Paraná, com um modelo que repete o anterior, de concessão onerosa. Isso é muito prejudicial aos paranaenses como já foi comprovado pelos atuais contratos”, aponta Romanelli, que integra a Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio no Paraná.

Híbrido
O deputado reafirma que o governo federal quer mudar as regras atuais, mas que, na prática, não muda nada. Segundo ele, o modelo utilizado é de maior volume de obras, por meio de um sistema híbrido, que é de menor preço relativo. “Esse modelo prevê um pequeno desconto, de apenas 12% entre as concorrentes, e cria uma taxa de outorga. Ou seja, uma espécie de um imposto indireto que a concessionária teria que pagar ao governo federal”.

Outorga
Pela proposta apresentada, Romanelli é taxativo em dizer que “isso não interessa ao Paraná”. E aponta dois motivos para a recusa. Primeiro porque a tarifa do pedágio vai ficar alta e segundo, porque a taxa de outorga vai sugar ainda mais a economia paranaense. “Esse modelo repete o modelo anterior, que também foi de concessão onerosa, que era uma taxa de outorga pela manutenção de rodovias, mas feita de outra forma, que é a mesma coisa”, explica. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) informou que o ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Transportes) deve participar de uma live com os deputados, para apresentar as propostas para a concessão das rodovias paranaenses.

Cartão social
O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri, pediu vistas do projeto do governo que prevê um subsidio de R$ 32,7 milhões para as empresas que operam o sistema de transporte coletivo de 29 municípios da região metropolitana de Curitiba. No projeto, o governador Ratinho Junior (PSD) informa a criação de um programa emergencial chamado “Cartão Social”, para distribuir passagens aos usuários do sistema. Veneri quer saber quantos e quem são os passageiros que serão beneficiados pela subvenção.

Subsídio
O parlamentar questiona qual a razão para o governo escolher as concessionárias do transporte coletivo para receber recursos públicos. E por que o subsídio não está sendo oferecido às demais regiões metropolitanas do Estado. Na próxima semana, Veneri vai apresentar um pedido de informações com todas estas dúvidas para que o governo esclareça. Uma das principais é saber qual será a contrapartida das empresas no que se refere à segurança dos usuários em seus veículos em meio à pandemia do coronavírus.

Preços
Disparidades no preço de insumos e equipamentos médicos adquiridos para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 foram detectadas por uma comissão constituída pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A equipe apurou uma expressiva variação nos preços, que chegou a 492% nos testes rápidos de anticorpos, para diagnóstico in vitro do novo coronavírus (Sars-Cov-2). Nos equipamentos médicos do tipo ventilador pulmonar, o valor chegou a variar quase 200%. Segundo o levantamento, essa variação de preços foge aos padrões e merece aprofundamento das auditorias e de explicações, que os ordenadores de despesas deverão prestar aos órgãos de controle externo e à sociedade.

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