Votação

Pelo menos 163 colégios do Paraná já confirmaram que vão se tornar cívico-militares

(Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

Até às 18 horas desta sexta (30), 163 das 215 escolas da rede estadual do Paraná atingiram o quórum e confirmaram que vão se tornar cívico-militares, com cerca de 72 mil votos. Até as 20h, os pais poderão participar da consulta. De acordo com informações da Secretaria de Estado de Educação e Esportes (SEED), há 28 escolas muito próximas de atingir quórum ainda nesta noite. 

A votação continua neste sábado, das 8 às 12 horas, nas escolas em que o quórum absoluto não tenha sido alcançado ainda. E retoma depois do feriado, com horário das 8h às 20h. O projeto, que criou o modelo Cívico-Militar e a consulta pública, permite a extensão da votação até atingir o quórum necessário.

APROVAÇÃO - Para que a implementação seja efetivada, é preciso que mais de 50% das pessoas aptas a votar na escola participem da consulta e que a maioria simples dos votantes (50% e mais um voto) seja favorável ao programa — o maior do país na área, com investimento de cerca de R$ 80 milhões, direcionado a 129 mil alunos. Nos colégios onde a migração for aprovada, haverá implementação da modalidade cívico-militar em 2021.

O anúncio da implantação das escola cívico-militares foi feita pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na segunda (26) no Palácio Iguaçu. Os 215 colégios estaduais escolhidos estão em 117 municípios de todas as regiões do Estado a partir de 2021. O investimento direcionado a cerca de 129 mil alunos será de cerca de R$ 80 milhões. É o maior projeto do País nessa área.

Protesto dos educadores

A iniciativa do governo do Estado foi criticada pela APP-Sindicato, associação que representa professores e funcionários dos colégios estaduais, que fez um protesto nesta sexta (30) contra a 'militarização' das escolas e o edital de PSS para contratação de professores. Após realizarem um protesto e ocuparem a sede da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEED), no bairro Água Verde, em Curitiba, professores, estudantes e funcionários da rede estadual de ensino do Paraná foram recebidos pelo diretor-geral do órgão, Glauco Dias nesta sexta (30) à tarde. A APP-Sindicato, que representa a categoria, pede a a suspensão do projeto do governo do Paraná que pretende transformar 215 escolas estaduais em escolas cívico-militares e questiona o novo edital PSS que prevê contratação de apenas 4 mil professores. Segundo a assessoria da SEED, as demandas foram ouvidas e serão analisadas. Uma nova reunião da categoria, desta vez  com o secretário de Estado Renato Feder, foi marcada para a próxima quarta (4), às 17 horas. No mesmo dia, os educadores retornarão ao local para novo ato. 

Como funcionarão os colégios

A nova modalidade de ensino funcionará com gestão compartilhada entre militares e civis em escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. As aulas continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares serão responsáveis pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá um diretor-geral e um diretor-auxiliar civis, além de um diretor cívico-militar e de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola. Um dos diferenciais é o aumento da carga horária curricular, com aulas extras de português, matemática e valores éticos e constitucionais. A lei foi aprovada neste ano pela Assembleia Legislativa do Estado, mas o programa está sendo planejado desde o ano passado.

As unidades do programa de escolas cívico-militares foram selecionadas em municípios dos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs) com mais de dez mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana, além das seguintes características: alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno. Esses critérios foram delimitados na lei estadual para que pais e mães possam escolher o modelo educacional que deseja para o filho. Segundo a SEED, a seleção priorizou cidades de médio porte e regiões mais vulneráveis do Estado. A lista de municípios e colégios contemplados poderá sofrer alterações, conforme avaliação feita pela Secretaria de Educação a partir das consultas nas comunidades escolares.

Os objetivos detalhados do novo programa passam pela garantia do cumprimento das diretrizes e metas do Plano Estadual de Educação. Entre eles estão atuação contra a violência; promoção da cultura da paz no ambiente escolar; criação de novas possibilidades de integração da comunidade escolar; garantia da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; e auxílio no enfrentamento das causas de repetência e abandono escolar.