Levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) coloca o Paraná como o melhor estado para a instalação e operação de micro e pequenas empresas. O estudo avaliou a carga tributária para o setor no país.
O Paraná é o único estado que possui uma alíquota inferior ao do Simples Nacional. A alíquota média nacional é de 5,5 % e no Paraná o recolhimento, em média, é de 4,6 % do faturamento da empresa. O Simples engloba sete tributos entre eles o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) e a Cofins.
Segundo o Governo do Estado, a política tributária adotada beneficia 98% das empresas do Paraná, que representam 500 mil estabelecimentos e geram mais de 1,1 milhão de empregos. Hoje, aproximadamente 200 mil micro e pequenas empresas estão isentas do recolhimento de impostos estaduais.
A pesquisa CNI/Sebrae aponta também as três principais razões para o Paraná ter conquistado o primeiro lugar. A primeira delas é a isenção de ICMS para as empresas com faturamento até R$ 540 mil em 12 meses, e redução das alíquotas para aquelas com receita bruta entre R$ 540 mil e R$ 3,6 milhões em 12 meses.
Outro fator é que no Paraná não há equalização de alíquotas nas operações de compras interestaduais de matérias-primas ou de mercadorias para revenda. Para completar, a substituição tributária do ICMS vale apenas para produtos com convênio nacional e o imposto que seria devido por todos os elos ao longo da cadeia é concentrado numa única etapa.
O levantamento analisou seis setores da indústria (calçados, laticínios, móveis, panificação, material, cerâmico e vestuário), seis do comércio (autopeças, farmácia, material de construção, mercearia, restaurante e vestuário) e um de serviços (educação infantil). O Paraná lidera 20 dos 24 rankings.
Confira o estudo completo no link: arquivos.portaldaindustria.com.br/app/conteudo_18/2013/09/19/4950/20130919112239170013i.pdf
