O Procon-Pr da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho realizou, entre os dias 25 e 27 de setembro, uma pesquisa com mais de 600 consumidores sobre o hábito de pedir nota fiscal e comprovou que parte significativa dos entrevistados, quase 50%, nunca pede nota ou pede nota dependendo do valor do produto.
“Se o consumidor não tem a nota fiscal, encontrará dificuldade para exigir qualquer tipo de garantia, pois não terá como vincular o produto / serviço ao fornecedor”, afirmou Ney Leprevost, secretário de Justiça, Família e Trabalho.
Programa Nota Paraná – A pesquisa mostrou ainda que embora a maioria dos entrevistados – 586 pessoas – conheça o Programa Nota Paraná, aproximadamente 30% ou não tem cadastro ou nunca consulta o mesmo.
De todos os entrevistados, apenas 32,5% afirmou saber que ao utilizar o Nota Paraná e pedir CPF na nota, o documento (nota fiscal) fica arquivado por 15 meses no App e pode ser resgatado caso haja algum problema com o produto adquirido.
Os dados apurados são preocupantes por diversas razões. A primeira delas é que para exigir os seus direitos – até mesmo junto ao vendedor de um produto, por exemplo, é preciso que haja a apresentação de um documento que comprove a relação de consumo. A mesma exigência se faz, caso seja necessária a abertura de um processo administrativo no Procon-PR ou a propositura de uma ação judicial.
Claudia Silvano, chefe do Procon-Pr, salienta que o App do Nota Paraná é uma “uma mão na roda” para o consumidor, pois são inúmeros os casos de pessoas que perdem o documento e depois não tem como reclamar. Se pedir CPF na nota, a mesma está lá, disponível no aplicativo.
Além disso, cada vez que um consumidor pede nota fiscal, os dados da nota vão para o App Menor Preço do Nota Paraná, o que ajuda todos os consumidores a economizar, já que o programa permite ao usuário pesquisar o menor preço de um produto em mais de 100 mil estabelecimentos participantes. As informações são atualizadas em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda. Toda semana, mais de 10 milhões de preços são atualizados.
