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Economia

PF põe filho de ministro do TCU na mira por fraudes com sindicatos

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (18) a quarta fase da Operação Registro Espúrio, que mira esquemas de corrupção no Ministério do Trabalho. A investigação apura agora possível restituição fraudulenta, a entidades sindicais, de contribuições recolhidas pelo governo.

O prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 9 milhões.

Entre os investigados está o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz.

Ele é secretário de Assuntos Jurídicos do Solidariedade, um dos partidos com influência na Secretaria de Relações do Trabalho, que cuida desses repasses.

Um sócio dele, Bruno de Carvalho Galiano, foi preso nesta terça.

Também foi preso Marcelo de Lima Cavalcanti, chefe de gabinete do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho de Força, presidente nacional da legenda.

Ao todo, policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão e nove de prisão temporária em Brasília, Goiânia, Anápolis, São Paulo e Londrina. Eles foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Um pedido de prisão contra Tiago foi apresentado pela PF, mas não foi aceito pelo relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência e no escritório dele.

Os recursos das contribuições sindicais, espécies de tributos recolhidos de trabalhadores e patrões, são pagos a sindicatos, confederações e federações.

As restituições são destinadas a entidades que não receberam ou receberam menos do que deveriam.

Isso ocorre, por exemplo, quando há falhas no sistemas do Ministério do Trabalho ou destinação a instituições que não fazem jus aos valores. O dinheiro fica retido em uma conta da Caixa.

Os pedidos de restituição, segundo a PF, eram manipulados. Segundo a PF, esses processos de restituição eram manipulados pelo grupo investigado com o intuito de adquirir direito a créditos, conforme também apontou o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

"Os valores eram transferidos da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), do ministério, para as contas bancárias das entidades, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema", informou a PF.

As investigações se basearam em depoimentos do ex-coordenador de Registro Sindical Renato Araújo, que decidiu colaborar com a PF depois de preso, em maio.

Segundo o inquérito, Tiago e o sócio se valeram da influência no ministério para manipular processo de restituição de R$ 2,7 milhões à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

"De forma meticulosa, os dois advogados aderiram à organização criminosa com o objetivo de obter favorecimentos em pedidos de restituição de registro sindical", afirma a PF em representação enviada ao ministro, obtida pela reportagem.

No documento, os investigadores narram que Tiago e o sócio participaram, no ano passado, de um grupo de trabalho nomeado pelo então ministro Ronaldo Nogueira para estudar alterações na portaria que disciplina as restituições. Eles representavam centrais.

Em abril deste ano, um novo colegiado foi constituído pelo então titular da pasta, Helton Yomura, mas sem representantes dessas entidades, o que os teria desagradado. Diante disso, um grupo informal teria sido criado pelos investigados para tentar influenciar as decisões.

Araújo descreveu o secretário substituto de Relações do Trabalho, Luís Carlos Silva Barbosa, como um secretário "fake", que apenas cumpria ordens de integrantes da organização investigada.

A Registro Espúrio foi deflagrada em 31 de maio.

Para a PF, é "inegável a associação de Tiago Cedraz e Galiano" a servidores do ministério ligados Paulinho da Força para elaborar documento "que atendesse aos seus interesses pessoais, bem como para viabilizar o levantamento de vultosos valores depositados na CEES".

Os investigados são suspeitos de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

Formado em direito há 12 anos, Tiago fez fortuna e se notabilizou no comando de um escritório com forte atuação do TCU. Ele é alvo de outras investigações da Lava Jato.

Em nota, o escritório Cedraz Advogados externou sua "profunda indignação" com o que chamou de os abusos cometidos pela PF.

"Não existe qualquer imputação de conduta ilícita ao advogado Bruno Galiano, nenhuma oferta de vantagem nem valores, o qual apenas realizava a sua atuação profissional com a garra e o empenho que lhe são característicos", diz o comunicado.

O escritório afirma que, em depoimento, Araújo deixou claro que não conhece Tiago.

"As reuniões sobre o assunto defendido pelo escritório se deram com a transparência e formalidade necessárias sempre na presença do MPT [Ministério Público do Trabalho], AGU [Advocacia-Geral da União], Caixa e MTB [Ministério do Trabalho]", informa.

"Por nunca ter cometido qualquer ato ilegal na representação dos meus clientes, nunca prometi qualquer vantagem a quem quer que seja, causa indignação ser citado por um servidor público corrupto [referência a Renato Araújo], que foi preso por comercializar pareceres técnicos para dezenas de pessoas", disse a assessoria de Galiano.

A reportagem não localizou representantes dos demais alvos da operação.

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