A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (25), parecer contrário a recurso do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP) e o filho dele Nelson Meurer Júnior, contra condenação de ambos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por participação no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela operação Lava Jato. Meurer foi o primeiro e até agora único político condenado pelo STF nos processos derivados da operação.
Dodge rebate ponto por ponto as alegações da defesa do ex-deputado e do filho, citando investigações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e trechos dos votos dos ministros do STF. Para ela, as teses suscitadas no recurso de Meurer foram exaustivamente debatidas e rejeitadas pelos ministros da Segunda Turma do Supremo, de modo que os vícios apontados nos embargos “não passam de mero inconformismo” com o resultado do julgamento. Em relação à “alegada ausência de provas para embasar a condenação, vê-se que os trechos dos votos transcritos evidenciam que as entregas de dinheiro em espécie, efetivadas em benefício de Nelson Meurer e também de seus filhos Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, contrariamente ao afirmado pelo embargante, não estão nem de longe sustentadas apenas em relatos de colaboradores”, afirmou a PGR no documento.
A procuradora-geral sustenta, ainda, que não houve omissão na análise dos depoimentos dos colaboradores e das testemunhas. Ela salienta que a decisão deve ser analisada como um todo e não por trechos, isoladamente, como quer a defesa. Além do mais, ressalta que, com as análises das teses, depoimentos e declarações, é possível perceber que foram transcritos para o acórdão os que os ministros consideraram os mais importantes e convincentes, de acordo com o entendimento de cada um, não se podendo, neste caso, se falar em omissão quanto aos pontos questionados pelos condenados.
Leia mais no blog Política em Debate.
