A Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência acatou, em reunião nesta segunda-feira (23), voto em separado de Pier Petruzziello (PTB), presidente do colegiado, para encaminhar à Secretaria Municipal da Educação (SME) o projeto de lei que estabelece a prioridade na matrícula em escolas municipais próximas de casa. A proposição é voltada aos alunos cujos pais ou responsáveis possuam alguma deficiência, mobilidade reduzida ou doença incapacitante (005.00225.2017, com o substitutivo 031.00063.2017).
A proposição, de autoria de Professor Euler (PSD), havia recebido voto pela tramitação, de Jairo Marcelino (PSD), mas precisa agora aguardar o parecer da SME. Petruzziello alegou que “diante da complexidade da matéria” era necessária diligência à secretaria responsável. Na prática, a proposta altera a lei municipal 14.957/2016, que já dá prioridade a alunos com deficiência à matrícula em escolas próximas de sua residência.
Este era o único projeto na pauta da reunião desta segunda. Também integram a Comissão de Acessibilidade os vereadores Dona Lourdes (PSB), Oscalino do Povo (Pode) e Tito Zeglin (PDT).
