A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) vistoriou 99% das embarcações nacionais e internacionais que atracaram em Paranaguá em 2017 para verificar a realização da troca oceânica da água de lastro e evitar a contaminação do ecossistema das baías de Paranaguá e Antonina com espécies exóticas indesejadas, originárias de outros países e regiões do Brasil. Todas as embarcações apresentaram resultados que apontam o correto gerenciamento da água de lastro, de acordo com as normas ambientais. De acordo com o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino, o objetivo é fazer com que 100% dos navios que passem pelo Paraná recebam a verificação. O volume de vistorias está aumentando a cada ano e já é 13% maior do que em 2016, quando haviam sido monitoradas 86% das embarcações.

Logística Reversa: por que as empresas precisam se adequar?

A logística reversa é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal n° 12.305/2010, caracterizado por um conjunto de procedimentos que visam viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos. A PNRS, por meio do princípio da responsabilidade compartilhada, também define que toda a cadeia produtiva é responsável pelo ciclo de vida dos produtos e de suas embalagens, isto é, os consumidores, o poder público e as empresas devem assegurar o retorno dos produtos e embalagens e dar a eles a destinação adequada.

Instituto Paranaense de Reciclagem

Para auxiliar no desafio, associações empresariais têm se organizado para dar apoio às empresas. Um exemplo é o Instituto Paranaense de Reciclagem (InPAR), fundado em julho de 2017 por seis sindicatos industriais de alimentos, para contribuir com ações voltadas à destinação adequada de embalagens das indústrias. O InPAR conta atualmente com 32 associados.

Acordos setoriais

Desde a instituição da PNRS, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) priorizou o acompanhamento dos acordos setoriais, firmados com os setores de embalagens de óleos lubrificantes, lâmpadas e embalagens em geral. Dois outros acordos, com a indústria de medicamentos e eletroeletrônicos, estão em andamento. Pneus, óleos lubrificantes e baterias chumbo-ácidas têm acordos em fase preliminar, mas são ainda regulamentadas por resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente.