Franklin de Freitas

O deputado estadual Requião Filho (MDB) divulgou ontem nota na qual nega que o pai, o ex-senador Roberto Requião, tenha se lançado como pré-candidato à prefeitura de Curitiba nas eleições deste ano. Segundo ele, que foi o candidato do MDB à prefeitura da Capital em 2016, Requião foi procurado por lideranças para lançar seu nome. Nas eleições de 2016, Requião Filho teve 52.017 votos para a prefeitura de Curitiba, ou 5,6% dos votos válidos, ficando com a quinta maior votação, atrás de Rafael Greca (DEM), Ney Leprevost (PSD), Gustavo Fruet (PDT) e a deputada estadual Maria Victória (PP).

Projeto
“Requião não colocou seu nome à disposição do partido e ressalto que o partido tampouco procurou Requião”, diz o parlamentar, segundo o qual, mesmo assim “seu nome surge de maneira fluida e natural”. Requião Filho pondera, entretanto que “para se construir uma candidatura é necessário envolver as pessoas em torno de um projeto, é necessário que exista um mínimo de organização e que o candidato represente a vontade de um grupo e que este caminhe pelo projeto, não movido a vaidades”, e que “sem base, sem fundação e sem um projeto estruturante, uma obra não fica em pé. Não resiste às brisas, muito menos as intempéries”.

Transmissão
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Xisto Pereira, solicitando que as sessões de julgamento sejam transmitidas pelo Youtube ou outra rede social, para que os advogados possam acompanhá-las sem a necessidade de irem ao tribunal. Telles acredita que já é possível concretizar essa demanda, uma vez que todas as câmaras de julgamento dispõem de equipamentos de gravação de áudio e vídeo.

Transparência
Essa solicitação de transmissão das sessões também evitará que advogados tenham que se deslocar apenas para acompanhar seus julgamentos. Isso trará mais comodidade e economia”, avalia Telles. No ofício, Telles destaca que a medida também fortalece a transparência. “Com o advento da Lei 12.527/2012 (Lei de Acesso à Informação) foram conquistados diversos avanços na publicidade das informações à sociedade em geral, garantido à população uma aproximação com a gestão pública nas esferas do Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Tal aproximação permite um controle e propicia a participação do cidadão no bom andamento das instituições”, afirma ele.

Quadro Negro
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente auditoria feita para apurar a irregularidade nos pagamentos por obras do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Seiji Hattanda, localizado em Ibaiti (Norte Pioneiro). O caso é um dos investigados na operação Quadro Negro, do Ministério Público estadual, que apura suspeitas de desvios em obras de construção e reforma de escolas estaduais.

O engenheiro responsável pela fiscalização das obras, Ângelo Antônio Ferreira Dias Menezes; o diretor de Engenharia da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) da Secretaria de Estado da Educação à época dos fatos, Maurício Fanini ; a empresa TS Construção Civil Ltda.; o representante da construtora, Jackson Giovani Pierin; e o responsável técnico da obra pela empresa contratada, Mário Yoshitaka Hara, foram condenados à devolução solidária de R$ 597.742,65, referentes a pagamentos adiantados pela execução da obra. De acordo com o TCE, a secretaria contratou, a empresa em 2012, por R$ 7,9 milhões. Embora as medições que justificaram os pagamentos desse valor R$ 951.350,80 não corresponderam a parcelas executadas da obra, o que resultou no pagamento irregular desse valor. Desse montante pago irregularmente, diz o tribunal, R$ 597.742,65 foram empenhados e pagos com recursos estaduais, sem correlação com a proporção da execução dos serviços. O prejuízo seria de R$ 597.742,65, afirma o TCE.