A Promotoria de Justiça de Marilândia do Sul, na região norte-central do Estado, ajuizou nesta quinta-feira (22) uma ação civil pública contra o prefeito do município, Pedro Sérgio Mileski, por ato de improbidade administrativa. O prefeito é acusado de uso indevido dos recursos públicos.
Segundo o Ministério Público, a Promotoria requer, em caráter liminar, a imposição da obrigação de fazer para que o chefe do Executivo Municipal altere a cor dos veículos e dos prédios municipais, pintados de verde desde janeiro de 2009. Todos os custos deverão ser integralmente pagos pelo prefeito, sob pena de multa diária.
A Promotoria apurou que a Prefeitura adquiriu ônibus escolares pintados na cor verde e que outros veículos já utilizados em outras gestões também foram pintados na mesma cor, assim como prédios públicos municipais. O prefeito é filiado ao Partivo Verde (PV), que tem como símbolo essa cor. Segundo a ação, a alegação de Mileski de que a cor representa o município não é verdadeira, já que as cores da bandeira do município são azul, branco e vermelho.
Segundo a promotora de Justiça Dúnia Serpa Rampazzo, foi verificada a má-fé e dolo por parte do prefeito municipal, ao utilizar os bens públicos municipais para promoção pessoal e de seu partido político.
A ação afirma que a pintura dos veículos fere o princípio da impessoalidade e da legalidade, previstos na Constituição Federal e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92).
