SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Prefeitura de São Paulo atendeu a uma determinação do TCM (Tribunal de Contas do Município) dada um dia antes e suspendeu nesta quinta (16) o processo de licitação para a concessão por 35 anos do complexo esportivo do Pacaembu.

A gestão Bruno Covas (PSDB) chegou a receber quatro propostas, sendo uma delas após o prazo determinado das 10h30. Com a suspensão da licitação por tempo indeterminado, todas as propostas foram lacradas. A sessão de abertura dos envelopes nem sequer chegou a ser iniciada.

As empresas que enviaram propostas são a Construcap CCPS, Consórcio Patrimônio SP e Consórcio Arena Pacaembu. A W Torre fez a quarta proposta, às 10h33, três minutos após o prazo. A prefeitura irá analisar a inclusão ou não desta proposta futuramente no grupo de interessados.

O valor mínimo de outorga que deve ser pago pelas interessadas é de R$ 37 milhões. O vencedor será o consórcio que oferecer o maior valor. A prefeitura projeta R$ 500 milhões em ganhos ao município em mais de três décadas, incluindo outorga, investimentos e novos impostos.

A Construcap é uma empreiteira com experiência na construção de hospitais, centros educacionais e o Templo de Salomão, na zona leste.

O consórcio Arena Pacaembu é formado pela Universidade Brasil com parceria com o Santos Futebol Clube. A ideia do consórcio é fazer com que o clube paulista tenha jogos no Pacaembu como mandante. O consórcio negocia ainda uma parceria com o Flamengo.

O consórcio Patrimônio SP é formado pela companhia de engenharia PROGEN e pela Savona Fundo de Investimentos. A construtora W Torre atualmente administra o estádio do Palmeiras, na Barra Funda.

Na quarta (15), como adiantou a Folha, o TCM havia barrado a concessão, em uma ducha de água fria para a gestão Covas, que contava com ela neste momento como a primeira de um grande pacote de privatizações anunciado pela gestão tucana, iniciada por João Doria (PSDB) em 2017.

Doria é candidato ao governo do estado e também contava com a concessão do Pacaembu como primeiro grande triunfo de seu programa, sobre o qual poderia capitalizar durante sua campanha.

A suspensão pelo tribunal não tem prazo definido para ser concluída, o que significa que pode ficar para apenas depois das eleições de outubro.

Esse é o episódio mais agudo da tensa relação entre a prefeitura e o TCM desde o início da gestão Doria. O projeto de concessão dos cemitérios foi barrado por sete meses, em sua fase inicial. A privatização do Anhembi e a revitalização de pontes das marginais também foram alvo de questionamentos do órgão.

Covas tentou colocar panos quentes no relacionamento desde que virou prefeito, em abril, mas tem sofrido tanto quanto o antecessor com as decisões do TCM. Em junho, a poucos dias do anúncio das empresas vencedoras da licitação de ônibus, o conselheiro Edson Simões (TCM) decidiu suspender o processo. Ele encontrou 51 irregularidades e 20 inconformidades no edital.

Pelo planejamento de Doria, já deveriam estar nas mãos da iniciativa privada pelo menos o primeiro pacote de parques –que inclui o Ibirapuera–, os cemitérios e o Anhembi.

Baseados em relatório dos auditores, os conselheiros acharam problemas no edital da prefeitura. Um deles, o principal, é a possibilidade de que atestados de qualificação técnica para realizar obras sejam apresentados por uma empresa terceirizada, e não pela própria empresa concessionária.

Na prefeitura a argumentação foi vista como limitante à concorrência. A cobrança por experiência prévia tenderia a restringir a concorrência às empresas que já dominam o setor de construção, reformas e manutenção de arenas.