A Prefeitura de Curitiba coloca no mercado nesta sexta-feira (13) 60 mil cotas de títulos de potencial construtivo, em atendimento à legislação municipal que rege o acordo firmado em 2010 para reforma do estádio Joaquim Américo para receber as partidas da Copa do Mundo da FIFA de 2014. As cotas têm valor unitário de R$ 618,27, totalizando R$ 37 milhões. O valor resultante da comercialização dos títulos representa a garantia oferecida pela primeira parcela de recursos repassada ao Clube Atlético Paranaense pela Fomento Paraná.

A emissão de títulos está prevista na Lei 13.620 de 2010, que prevê a emissão de cotas no valor total de R$ 90 milhões e a correção desse valor pelo Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil. Os R$ 90 milhões correspondem a dois terços do valor original da obra (um terço de responsabilidade do governo estadual e um terço da Prefeitura).

Posteriormente, em 2012, a Prefeitura baixou o decreto 826, que viabilizou a tomada, pelo Atlético, de R$ 30 milhões da Fomento Paraná, garantidos por títulos de potencial construtivo. São esses títulos que a Prefeitura coloca agora no mercado, com valor corrigido pelo CUB de novembro de 2010 a agosto de 2013, por índice indicado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR), que teve reajuste de 23,65%  no período.

O valor unitário das cotas, de R$ 618,27, é o mesmo utilizado pelo Município em outras operações de potencial construtivo, lançadas por meio do Programa Especial de Governo (PEG), destinado à implantação de equipamentos urbanos, especialmente nas áreas de saúde e educação, além de desapropriações.

Valor restante

Finalizada a venda deste primeiro lote, a Prefeitura emitirá novos títulos para cobrir os R$ 60 milhões restantes, em relação aos R$ 90 milhões previstos na Lei 13.620.  Esses títulos serão emitidos em 12 lotes, cada um equivalente a 1/12 do total, conforme prevê o Decreto 1672 de 2012.

Em 2012, uma nova Lei (14.219) alterou a  Lei 13.620, atualizando o valor da participação do Estado e do Município na obra, que passou de R$ 90 milhões para R$ 123 milhões. A emissão de títulos para cobrir essa diferença ainda não foi regulamentada.