O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, disse ontem que a vinculação do reajuste do Supremo Tribunal Federal (STF) ao salário de servidores de Estados e municípios é “uma papagaiada”. Ele tratou sobre o tema em almoço com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, do qual também participaram o presidente do STF, Dias Toffoli, e os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carrero e José Múcio. 
No último dia 8, o Senado aprovou aumento de 16,8% para os salários dos ministros do STF, que vão passar dos atuais R$ 33,8 mil para R$ 39,2 mil. O impacto nas contas públicas do País é estimado em R$ 6 bilhões anuais, porque os vencimentos dos ministros definem o teto salarial do funcionalismo público, e servem de base para a definição dos vencimentos de juízes, promotores, deputados federais e estaduais, entre outros. 
Teto – Após o encontro, Noronha disse que a legislação prevê que cada Estado tem que fazer sua própria lei de remuneração e o salário dos ministros do STF é um teto, o que não significa que todas as unidades da federação terão que ter reajuste. “Mostrei que esse negócio do efeito vinculante é uma papagaiada. Não pode querer transferir os problemas dos Estados para a União. Os Estados têm que ter responsabilidade. Se não têm condições de dar o aumento, que não deem”, afirmou.
O ministro disse ainda ter dito que o reajuste não tem impacto orçamentário e que se refere a uma recomposição de perdas “O orçamento está congelado, é um realinhamento de verbas”. Segundo ele, Guedes “em princípio” chegou com posicionamento contrário ao reajuste, porque não tinha “uma série de informações”.