SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em 7 de outubro de 2018, o ex-governador tucano Eduardo Azeredo (MG), 70, deixou a prisão para votar no primeiro turno. Ele chegou antes das 8h, quando as urnas foram abertas, e votou rápido.


Azeredo cumpriu as determinações do juiz Marcelo Pereira, responsável por sua execução penal: não usou algemas ou uniforme, foi em veículo descaracterizado, sob escolta de agentes não fardados, em horário de pouco movimento e sem falar à imprensa.


Ele cumpre pena de 20 anos e um mês de prisão pelo mensalão tucano, em Batalhão do Corpo de Bombeiros.


No segundo turno, embora estivesse autorizado, Azeredo não quis votar. Seu então partido, o PSDB, já não tinha candidato na disputa pela Presidência, mas concorreu ao governo de Minas com Antonio Anastasia (PSDB), que perdeu para Romeu Zema (Novo).


Primeiro nome de peso do PSDB a ser preso, em 23 de maio de 2018, Azeredo pediu o cancelamento de sua filiação à Justiça Eleitoral, o que ocorreu no último dia 8.


Passado um ano desde que o ex-governador se entregou à polícia, o PSDB discute o que deu errado na última eleição e busca renovar estatuto, código de ética e direção -seguindo arranjos do governador de SP, João Doria (PSDB), hoje o principal líder tucano.


As novas regras de conduta, a serem definidas em convenção no dia 31, caminham para excluir condenados em segunda instância. Para evitar constrangimento a Azeredo, foi acertado que ele se desfiliasse antes de um processo.


Assim, houve conversas com Azeredo, que culminaram na reiteração de seu afastamento da vida política e partidária -decisão que ele tomou em 2014. Na ocasião, escreveu carta para renunciar ao mandato de deputado federal, o que forçou seu processo a voltar à primeira instância, protelou a condenação e permitiu mais recursos.


No dia 7, em nova carta ao presidente do PSDB mineiro, deputado federal Paulo Abi-Ackel, Azeredo lembrou de sua ajuda na fundação do partido, em 1988, e se despediu. “Lamento que o partido tenha hoje apenas a nona bancada da Câmara, o que debito, em parte, à dubiedade, ao populismo e a covardia e hipocrisia de alguns no enfrentamento das questões eleitorais”.


Seguindo a determinação do STF de prisão após condenação em segunda instância, Azeredo começou a cumprir pena por peculato (desvio de recurso público) e lavagem de dinheiro após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negar seus últimos recursos.


Em 2007, a Procuradoria-Geral da República denunciou Azeredo, o publicitário Marcos Valério e outras 13 pessoas por desvios de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras (Comig, Copasa e Bemge) para o caixa dois de sua fracassada campanha à reeleição em 1998.


O mensalão tucano, considerado embrião do esquema de mesmo nome do PT, foi descoberto em 2005, quando Azeredo presidia o PSDB.


Agora, para reduzir sua pena, ele se dedica à leitura e a cursos a distância gratuitos oferecidos pelo estado (de educação ambiental a reforma ortográfica). E foi contratado por empresa de turismo para revisar roteiros de viagem.


Trabalhando desde 13 de agosto, Azeredo já obteve 64 dias de remissão de pena (contabilizados até março), além de 12 dias pelos estudos e 16 dias pelas leituras. Antes de ser preso, recebia salário de R$ 25 mil como consultor para área internacional da Fiemg (Federação das Indústrias de MG). Com a prisão, a Justiça rescindiu o contrato feito em 2015.


Azeredo cumpre pena em sala de 27 m2, em batalhão em bairro nobre de Belo Horizonte, a 1 km de onde mora. Segundo o juiz Luiz Santos, a prisão será cumprida lá pois as penitenciárias não têm condições de abrigar “pessoas que desempenharam funções relevantes na República”.


Ao ex-governador, que tem restrições alimentares, foi autorizado que a família lhe envie diariamente as quatro refeições a que tem direito (café da manhã, almoço, café da tarde e jantar). Aparelhos de rádio e TV também foram enviados pelos parentes. Nas duas horas diárias de banho de sol, Azeredo faz caminhadas na quadra do batalhão. A Justiça determinou que ele não use algemas nem uniforme.


Azeredo sofre de hipertensão e passou por uma cirurgia de dilatação de uretra em setembro. A saúde debilitada é razão para os advogados requererem prisão domiciliar.


Ele pode receber visitas todos os dias, exceto feriados. A prática foi contestada pelo Ministério Público, alegando que os demais presos não têm essa benesse. Azeredo repete que tem convicção da sua inocência e se diz inconformado.


Para o advogado Maurício Campos, outros crimes eleitorais tiveram penas menores. “Ele recebeu penas altas para evitar a prescrição.” Outro defensor, o advogado Castellar Guimarães Neto, diz que o julgamento de recurso pelo STJ “deve se dar em breve”. Os advogados aguardam resposta a habeas corpus enviado ao STF em janeiro, cujo relator é Gilmar Mendes.


O EX-GOVERNADOR DE MG E O MENSALÃO TUCANO


Governo de Minas (1995)


Azeredo (PSDB) assume o governo de MG em 1995. Em 1998, tenta reeleição e perde para Itamar Franco (então no MDB)


Senado (2003)


Azeredo é eleito senador por MG, cargo no qual fica até 2011


Mensalão tucano (2005)


Esquema operado por Marcos Valério em MG é descoberto em meio ao mensalão do PT


Denúncia (2007)


PGR denuncia Azeredo e 14 pessoas no mensalão tucano. Em 2009, STF aceita denúncia, e Azeredo se torna réu


Câmara (2011)


Azeredo assume como deputado federal. Ele renuncia em fevereiro de 2014 e perde o foro privilegiado


Processo


Em março de 2014, STF envia processo para 1ª instância. Em agosto, a 9ª Vara Criminal de BH recebe o processo do STF


Condenações


Em dezembro de 2015, Azeredo é condenado a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. Em agosto de 2017, TJ confirma condenação em segunda instância, mas fixa pena em 20 anos e 1 mês


Mandado de prisão (22.mai.2018)


TJ-MG manda prender Azeredo


Prisão (23.mai.2018)


Azeredo se entrega à Polícia Civil e começa a cumprir pena