Luiz Abi Antoun, primo do ex-governador e candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), recorreu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para se livrar da nova ordem de prisão contra ele determinada pela 23ª Vara Federal de Curitiba na Operação Lava Jato. Antoun é acusado de integrar o núcleo financeiro de um esquema de cobrança de propina nas concessões do pedágio no Paraná, investigada na 55ª fase da Lava Jato, denominada Operação Integração e deflagrada na última quarta-feira. Ele não foi preso por estar em viagem ao Líbano.
Outras quinze pessoas foram presas, entre elas o irmão do ex-governador e ex-secretário da Infraestrutura, José Pepe Richa, o diretor-geral da Associação Brasileira das Concessionárias das Rodovias no Paraná (ABCR/PR), João Chiminazzo Neto, e representantes das concessionárias.
Condução
No recurso, os advogados de Antoun usaram o mesmo recurso que garantiu a Richa e sua mulher a soltura, depois de quatro dia presos, entre 11 e 15 de setembro últimos por ordem de Mendes, na operação Rádio Patrulha, que investiga suspeitas de fraude em licitação para obras de estradas rurais no programa “Patrulha do Campo”. O primo do ex-governador alega que a prisão preventiva determinada pela Justiça Federal a pedido da Lava Jato seria uma forma de burlar a proibição da chamada “condução coercitiva”, determinada pelo ministro do STF.
A defesa de Antoun afirma que a decisão da Justiça Federal, “além de amparada em fundamentos inidôneos, não corresponde com o atual panorama dos atos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, evidenciando o desvirtuamento da medida acautelatória que se traduz em verdadeira tentativa de condução coercitiva e vexatória do requerente”.
Caixa geral
De acordo com as investigações da Lava Jato, Antoun seria o responsável pelo recolhimento de propina das concessionárias de pedágio para o grupo do ex-governador. Em troca, Richa e outros integrantes do governo atuavam em favor de aditivos contratuais que permitiam o aumento das tarifas do pedágio e o cancelamento ou adiamento das obras. O esquema teria movimentado R$ 35 bilhões, segundo os procuradores.
Na quarta-feira, Luiz Abi foi um dos alvos de mandados de prisão da 55ª fase da Operação Lava Jato, a Operação Integração II, que investiga fraude na concessão de rodovias federais no Estado. Em delação premiada, o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná Nelson Leal Junior afirmou que Luiz Abifoi “o principal operador do caixa geral de propinas do governador do Estado do Paraná”.
Viagem
De acordo com a defesa, Luiz Abi obteve autorização para viajar ao exterior em julho deste ano. Ele foi preso temporariamente em 11 de setembro na Operação Rádio Patrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga fraude em licitação do Programa Patrulha do Campo, de manutenção de estradas rurais do Paraná. A operação também prendeu Beto Richa e outras 13 pessoas por quatro dias. Os investigados foram soltos cinco dias depois por decisão do ministro do Gilmar Mendes, então, Luiz Abi viajou para o Líbano, no domingo.
A autorização para que ele viajasse foi assinada pelo juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, onde Luiz Abi é réu em outras duas ações na Operação Publicano, que investiga fraudes na Receita Estadual, e foi condenado em primeira instância em 2016 a 13 anos de prisão por fraude em licitação para conserto de veículos oficiais, na Operação Voldemort.
O procurador Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), afirmou na quarta-feira que já se sabia que ele estava fora do país. “Está no exterior. Já era de conhecimento e ele tinha autorização para deixar o país, apesar de envolvido em outro processo”, disse. O MPF informou que vai analisar as circunstâncias que permitiram que o suspeito deixasse o país.
PEDÁGIO
Lerner nega irregularidades em licitação
Em nota divulgada ontem, o ex-governador Jaime Lerner afirmou ontem que lamenta ter sido citado na delação premiada do ex-diretor do Depertamento de Estradas e Rodagem Nelson Leal Junior, delator da Operação Integração, 48ª e 55ª fases da Lava Jato. Para o ex-governador, Leal Junior é um “criminoso” e disse “por ouvir dizer” que havia irregularidades na licitação da concessão das rodovias.
O delator disse que a licitação dos pedágios do Anel da Integração do Paraná, em 1996, foi feita com divisão dos lotes de forma consensual, sem concorrência, “havendo um arranjo entre as empresas que formaram os seis lotes”.
“O ex-governador Jaime Lerner lamenta que depois de quase vinte longos anos de implantação do anel de integração (século passado), de forma inovadora e com inúmeros benefícios para os usuários das estradas, pessoas criminosas (se não fossem não delatavam seus crimes) venham afirmar, por ouvir dizer, a existência de irregularidades na licitação da concessão das rodovias”, disse Lerner.
Lerner ressalta que até hoje não houve questionamento judicial contra ele em relação aos pedágios. “Lamentável porque durante todo esse tempo, repita-se longo tempo, não houve nenhum questionamento judicial contra a pessoa do ex-governador sobre a questão, o que demonstra de duas uma, ou não houve nenhuma irregularidade ou aqueles que tem a missão constitucional de apurar os desvios administrativos dormiram no ponto e nada o fizeram. A segunda alternativa se diz somente por hipótese, eis que o ex-governador afirma, com a veemência que é necessária, não ter ocorrido nenhuma irregularidade na concorrência, principalmente de sua parte, pois por si ele pode se manife tar”, coclui Lerner.
