O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (29) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da prisão do ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane e do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), condenados no processo do Mensaão.
No documento, Janot pede que Samarane inicie o cumprimento imediato da pena de oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Corrêa, por sua vez, foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e deverá cumprir a pena em regime semiaberto.
Janot também faz uma manifestação contra os embargos infringentes apresentados pela defesa de Samarane, recurso que prevê novo julgamento para réus que tiveram pelo menos 4 votos pela absolvição. Segundo o procurador, o réu obteve 2 votos a favor. Restou muito clara a posição já tomada pela Corte Suprema de que é essencial a presença de pelo menos 4 votos para abarcar a possibilidade jurídica do recurso, declara o procurador-geral. Corrêa também não obteve 4 votos pela absolvição.
