Na próxima segunda-feira (5), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara Municipal vai se reunir para discutir cinco projetos em pauta, entre eles os que proíbem o uso de drogas e de narguilé em locais públicos como praças, parques e ruas. O encontro será na sala 2 das comissões, às 8h30.
O projeto sobre o consumo de drogas é de autoria do vereador Tico Kuzma (Pros) e a relatoria de Noemia Rocha (PMDB). Prevê multa de R$ 100,00 a quem utilizar drogas ilícitas em praças, parques, imediações das instituições de ensino e também nos locais de concentração de crianças, adolescentes, jovens, gestantes e idosos, e demais logradouros públicos.
A proibição de narguilé, segundo o autor, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), seria em locais públicos abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo, essências e complementos para sua utilização aos menores de 18 anos. O descumprimento da lei implicará em apreensão e guarda do aparelho de narguilé pelas autoridades competentes, sendo que a devolução ficará sujeita ao pagamento integral de multa no valor de 25% do salário mínimo. Uma eventual terceira infração resultará em multa de 50% e, por fim, multa de cinco salários mínimos e cassação de alvará de funcionamento. A relatoria está com Oscalino do Povo (PTN). Confira a pauta completa aqui.
Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente também se reúne na segunda-feira, às 14 horas. Na pauta está uma proposta do Executivo para que bosques urbanos sejam transformados em unidades de conservação em Curitiba, sob a relatoria de Cristiano Santos (PV). Também o que propõe a inclusão, no calendário oficial de Curitiba, da Semana de Coleta de Resíduos, a ser divulgada e executada trimestralmente, de Helio Wirbiski (PPS). De acordo com o texto, o Executivo fica autorizado a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para promover ações conjuntas neste sentido.
No mesmo horário de Meio Ambiente, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação vai discutir propostas do Plano de Recuperação (leia mais). Na terça-feira (6), será a vez da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reunir, mas a pauta ainda será definida na segunda de manhã.
