Neste mês de dezembro, a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), criou o “Projeto Menina Moça”, pela lei municipal nº2523/2021.
A iniciativa idealizada pelo município tem o objetivo de combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina, por meio de programas de proteção à saúde menstrual e fornecimento de kit higiene para adolescentes do município em situação de vulnerabilidade social.
O kit higiene será distribuído de graça mensalmente, sendo composto por seis itens: absorventes descartáveis, xampu, condicionador, aparelho descartável para depilação, escova de dente e creme dental com flúor. O objetivo do município é promover parcerias para ampliar as opções dos itens, por meio de doações que acontecerão mediante chamamento público.
As adolescentes atendidas serão aquelas inscritas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro do Juventude, de acordo com a situação de vulnerabilidade social. As jovens além de receberem o kit higiene, participarão de atividades dirigidas, oficinas e roda de conversa sobre higiene e saúde da mulher, tendo direito ao benefício até completarem 18 anos de idade.
Com a criação da lei, o município regulamentará o projeto em um prazo de 90 dias.
