A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em segundo turno, nesta segunda-feira (25), a Política Municipal de Videomonitoramento de Curitiba (PMVC), base jurídica para a implantação da Muralha Digital. De autoria do prefeito, a proposição (005.00095.2018) teve 26 votos favoráveis e 2 abstenções, de Maria Leticia Fagundes (PV) e de Professora Josete (PT). Os vereadores elogiaram a iniciativa, mas a ausência dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) no comitê gestor do programa voltou a gerar questionamentos.
Tico Kuzma (Pros) chegou a pedir adiamento do segundo turno da PMVC por três sessões, para a ampliação do debate com os Consegs – ideia derrubada em votação simbólica. Eles foram ouvidos, na última sexta-feira (22), em reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) foi contrário à sugestão, com a justificativa que a discussão já havia sido feita, “sobejamente”: “Inclusive o projeto original foi alterado [pelo substitutivo deliberado na semana passada]”.
Ainda para Petruzziello, a proposta de videomonitoramento é de vanguarda e mostra que esta “é uma gestão preocupada com a segurança pública. Porque segurança pública é prioridade do cidadão”. “Um ente privado não pode gerir algo público”, argumentou Julieta Reis (DEM), para quem a votação deveria ser aprovada “o quanto antes, porque é de interesse da população”.
Bruno Pessuti (PSD) defendeu que imagens geradas por câmeras públicas ou compartilhadas por particulares trazem benefícios à segurança pública, como para a identificação de suspeitos de crimes. “Precisamos que efetivamente entre em operação a Muralha Digital”, opinou, cobrando a resposta de pedido de informações de sua iniciativa sobre o tema (062.00106.2019).
“Tivemos uma reunião na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça, em 2018, quando o colegiado estava sob sua presidência]”, declarou Dr. Wolmir Aguiar (PSC). Na ocasião, foram ouvidos técnicos da Secretaria Municipal da Defesa Social, antes dos vereadores darem aval à tramitação do texto (saiba mais). Para Aguiar, o debate com os Consegs poderia ter sido feito pelas demais comissões.
“Este projeto era para ontem”, afirmou Toninho da Farmácia (PDT), que alertou à “fragilidade” do monitoramento dos equipamentos públicos municipais, como escolas e unidades de saúde. Na avaliação de Serginho do Posto (PSDB), a regulamentação da lei, pelo Executivo, poderá tratar dos Consegs. A atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança foi destaca por Ezequias Barros (PRP), mas o vereador acatou o entendimento jurídico do Executivo, que a participação de representantes dessas entidades não seria possível.
Contrapontos
Segundo Kuzma, ele e outros parlamentares não conseguiram as 13 assinaturas necessárias para a emenda que pretendia incluir os Consegs no comitê gestor, junto a representantes de diferentes órgãos do poder público municipal, como o gabinete do prefeito e a Secretaria da Defesa Social. O videomonitoramento, avaliou, “é algo inédito no país”, cujo adiamento não impediria a viabilização da Muralha Digital. A iniciativa, defendeu, não será implantada “na semana que vem”
“Fizemos um pedido de informações sobre o financiamento da Muralha Digital [062.00112.2019]”, acrescentou. Kuzma também destacou alterações feitas no texto, como desobrigar a adesão de particulares ao PMVC. A ideia daqui para a frente, adiantou, é trabalhar pela efetivação do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança de Curitiba (Consep), criado pela lei municipal 14.739/2015, de sua iniciativa. O Consep reuniria, além dos conselhos e representantes da administração pública, trabalhadores da área de segurança pública e da Guarda Municipal.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Maria Leticia apresentou resposta do Executivo a ofício do colegiado, em que rejeita a possibilidade de os Consegs integrarem o comitê gestor. “Em primeiro lugar a cidade inteligente deve valorizar o ser humano”, apontou Herivelto Oliveira (PPS), em alusão ao Smart City Expo Curitiba 2019, realizado em 21 e 22 de março. “Podemos ter um projeto da Muralha Digital com 100% de apoio da população e podemos ter um projeto da Muralha Digital com essas dúvidas [da participação popular no órgão colegiado].”
Professora Josete justificou a abstenção devido à “defesa da participação popular” nas políticas públicas. “Precisamos fazer uso da tecnologia em benefício da população”, disse ela. “No entanto, essa participação popular não está contemplada no projeto. Quando temos espaços para ouvir a população, nossa chance de acertar é maior. A democracia não se limita ao voto.” Também participaram do debate os vereadores Geovane Fernandes (PTB), Professor Silberto (MDB) e Oscalino do Povo (Pode).
Defesa Social
Assim como na semana passada, o secretário da Defesa Social, Guilherme Rangel, acompanhou a discussão. Durante uma suspensão da sessão plenária, ainda para tentar se chegar a um acordo sobre o pedido de adiamento por três sessões, ele falou com vereadores e com representantes de Consegs.
Após a votação, Rangel conversou com a imprensa. Ele disse que a proposta do compartilhamento das imagens das câmeras públicas e privadas é “melhorar a segurança pública para o cidadão”. “A adequação [ao sistema, opcional] está prevendo uma tecnologia razoável, para que possa colaborar com o poder público. A participação do cidadão é fundamental”, completou.
