A Câmara Municipal de Curitiba entra na reta final dos trabalhosde 2019 com uma pauta repleta de projetos polêmicos que devem “esquentar” os debates na Casa até dezembro. Entre eles estão uma série de propostas da prefeitura que incluem a prorrogação até 2021 da suspensão dos planos de carreiras dos servidores públicos municipais determinada em 2017 como medida de economia. E o reajuste salarial de 3,5% para a categoria, encaminhado na semana passada pelo prefeito Rafael Greca (DEM).
Também devem provocar discussões intensas as propostas do Executivo que prevêem a redução de 16 para 6 no número máximo de servidores liberados para atuarem na direção de sindicatos do funcionalismo e a extinção de31 cargos da Fundação Cultural de Curitiba, da Fundação de Ação Social (FAS), do Instituto Municipal de Administração Pública e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).
incertezas – No caso da prorrogação do congelamento dos planos de carreira, o prefeito argumenta que ele é necessário em razão das incertezas que cercam o cenário nacional, diante das reformas em discussão no Congresso, que incluem mudanças nas políticas previdenciária e tributária que podem afetar as finanças dos municípios. Greca lembra na justificativa do projeto que o Senado está em processo de votação da chamada “PEC paralela” para incluir estados e municípios na reforma da previdência.
Além disso, aponta o prefeito, a reforma administrativa recém encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Senado também deve afetar as prefeituras, ao prever inovações como “estágio probatório, amplitude de carreiras, sistemas de avaliação de desempenho, reconceituação da natureza e conteúdo dos cargos públicos, tetos salariais, além de outras medidas ainda não mencionadas”. De acordo com Greca, ainda não é possível “estimar os impactos que as medidas resultantes terão sobre as administrações municipais”.
Riscos – O prefeito também aponta que a reforma tributária e as mudanças no pacto federativo “certamente” vão afetar “a arrecadação dos Municípios, sua capacidade de custeio e investimentos, não havendo condição de estimar de que maneira esse novo sistema repercutirá nas contas” da prefeitura curitibana. “Vivemos, portanto, um momento de profunda instabilidade de cenários em 3 dos mais importantes pilares em que se sustenta a administração pública, quais sejam, a previdência dos servidores, as normas de organização administrativa do quadro de pessoal e a política tributária” alega.
O Executivo observa que essas mudanças vão afetar a estrutura do serviço público e de suas carreiras, incluindo expectativa de tempo de serviço, características das carreiras, perspectivas de aumento salarial em razão de promoções. “Seria um ato de grande imprudência, frente a este sem número de variáveis em debate na esfera federal e que escapam ao controle do Gestor Municipal, propor adequações e reestruturações nos Planos de Carreira hoje existentes em nossa Administração, cujos conteúdos, inevitavelmente, sofrerão reflexo das medidas legais aprovadas no Congresso”, afirma.
