A Câmara Municipal de Curitiba recebeu, na segunda-feira (4/11), o projeto de lei que propõe o índice de reajuste de 3,5% aos servidores, empregados públicos, aposentados e pensionistas, a título de revisão geral anual da remuneração. O índice é maior do que a inflação registrada pelo IPCA para o período de outubro de 2018 a setembro de 2019, que foi de 2,89%.
Diferentemente dos servidores, prefeito, vice-prefeito e secretários, que são agentes políticos remunerados por meio de subsídio, terão, exclusivamente, a correção da perda inflacionária.
O índice proposto está adequado ao esforço da Administração Municipal para a reorganização das contas, iniciada em 2017.
Na mensagem, o prefeito Rafael Greca destaca que “vem reafirmar publicamente o compromisso da Administração Municipal com a transparência e com o rigor administrativo, reforçando a aplicação do denominado ‘teto remuneratório’ a toda a folha de salários da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município, e a publicação das Tabelas Salariais no Portal da Transparência.”
Acima da inflação
Curitiba está entre as 10 das 27 capitais que concederão reajuste ao funcionalismo público em 2019. Onze capitais não concederão reajuste e cinco ainda analisam o que vão fazer.
O reajuste é 21% superior à inflação acumulada desde o último reajuste: 2,89%, no IPCA
Só depois de aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o reajuste poderá ser concedido, de forma retroativa, a partir de 31 de outubro de 2019, incidindo sobre a folha de pagamentos a partir do mês de novembro.
Outros projetos
A proposta da revisão anual seguiu para o Legislativo com mais três projetos de lei. Um deles trata da prorrogação dos procedimentos inerentes ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores municipais e do enquadramento dos servidores em novos planos de carreira até 31 de dezembro de 2021.
Desde 2018, a Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal coordenou o trabalho das dez comissões de estudo instituídas em 2018 para analisar as principais carreiras dos servidores municipais. A administração municipal tem mais de 100 cargos efetivos.
A mensagem encaminhada demonstra o impacto que a Reforma da Previdência terá sobre servidores municipais de todo o país. Ressalta aspectos da reforma administrativa, cujo texto ainda não é de conhecimento público e terá impactos sobre as administrações municipais. Aponta ainda a discussão da reforma tributária, que deverá afetar a arrecadação dos municípios.
“Vivemos, portanto, um momento de profunda instabilidade de cenários em três dos mais importantes pilares em que se sustenta a administração pública, quais sejam, a previdência dos servidores, as normas de organização administrativa do quadro de pessoal e a política tributária”, diz a mensagem do Executivo.
“Esses mesmos pilares afetam diretamente qualquer proposta de estruturação das carreiras públicas, pois os desenhos de carreira são estruturados a partir dos seguintes vetores: expectativa de tempo de serviço, características das carreiras, perspectivas de aumento salarial decorrente da realização de procedimentos de movimentação na carreira e capacidade de custeio da implantação e implementação dos procedimentos previstos sem ameaça ao equilíbrio fiscal.”
Atividade sindical
Outro projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal de Curitiba fixa o número de servidores que serão liberados para a atividade sindical com sua remuneração paga pela Prefeitura de Curitiba. O número de servidores com dedicação exclusiva para os sindicatos será definido de acordo com o número de representantes da base de trabalhadores.
De acordo com o projeto, sindicatos com até 300 servidores em atividade no Município poderão ter um dirigente pago pelo Município. De 301 a 1000, dois dirigentes. De 1001 a 2000, até três, e acima de 2001, o mínimo será de três dirigentes, podendo chegar a seis.
Atualmente, os cinco sindicatos que representam os servidores têm, ao todo, 32 pessoas liberadas exclusivamente para a atividade sindical.
Extinção de cargos
O quarto projeto trata da extinção de 31 cargos da Administração Direta, Fundação Cultural de Curitiba, Fundação de Ação Social, do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).
A extinção dos cargos não afeta a atividade dos atuais servidores, que continuarão na administração municipal, e nem os direitos dos servidores, que manterão seu vínculo ativo até a sua aposentadoria ou desligamento.
