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Cotidiano

Prorrogação de contratos de ônibus por Covas é irregular, diz TCM

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TCM (Tribunal de Contas do Munício) considerou irregular a forma como a gestão Bruno Covas (PSDB) pretendia prorrogar por mais um ano os atuais contratos de ônibus da cidade. Os contratos vigentes com os ônibus que circulam pelas grandes avenidas da cidade acabam neste fim de semana.

O próprio TCM também suspendeu a licitação de uma nova contratação do serviço de ônibus.

Mais cedo, nessa sexta-feira (20), o secretário municipal de transportes havia declarado estar completamente seguro de que o serviço de ônibus não seria prejudicado e que os esclarecimentos foram devidamente feitos ao TCM. 

No meio da semana, o TCM chegou a dar o prazo de 48 horas para que a prefeitura explicasse como pretendia prorrogar pela sexta vez os contratos, já que ele tinha ele tinha a possibilidade de ser estendido apenas cinco vezes. 

Em sua decisão, o conselheiro Edson Simões comparou a prorrogação dos contratos à dispensa de licitação. "Certamente um contrato de concessão prorrogado por meio de aditivo, sem amparo legal e contratual, é equivalente a uma contratação sem a realização de prévia licitação, o que infringe não apenas a Lei mas o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal que determina a obrigatoriedade de procedimento licitatório para contratações públicas".

Os atuais contratos de ônibus foram assinados em 2003, ainda na gestão Marta Suplicy (ex-PT) e tinham como prazo dez anos, com a chance de prorrogar por mais cinco anos. Nesta semana termina o último adiamento possível pelo contrato, mas a prefeitura estava tentando fazer um adendo aos contratos, permitindo mais um ano de vigência.

Até lá, a prefeitura espera destravar também no TCM uma nova e ampla licitação que tem como objetivo contratar novas empresas de ônibus para a cidade, com novas regras de remuneração, possibilidade de entrada de novos empresários e reorganização das linhas.

Para o TCM, porém, esse ano extra ao contrato é irregular. A prefeitura ainda não explicou como garantirá o serviço dos coletivos na cidade.

DEMORA

A tentativa de licitar o novo sistema de ônibus para a cidade começou em 2013, na gestão Fernando Haddad (PT). O edital proposto por Haddad só veio em 2015, mas a licitação foi suspensa pelo TCM. Em julho de 2016, o TCM liberou a licitação, desde que fossem feitas algumas alterações. Quando João Doria (PSDB) assumiu a prefeitura, propôs um edital semelhante ao de Haddad que só saiu em abril de 2018, após seguidos atrasos.

Em junho, às vésperas da revelação das empresas que ganhariam os novos contratos, o TCM voltou a suspender a megalicitação. O tribunal argumentou que o edital tinha falhas já apontadas na versão de Haddad. 

Desde então, a gestão Covas tenta negociar a retomada da licitação. "A gente espera que respondendo aos questionamentos, o que vai ser feito nesta semana, o tribunal possa em breve liberar a concessão para gente dar continuidade [à licitação]", disse Covas nessa segunda-feira (16).

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