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Política em debate

Prorrogado

Prorrogado
(Foto: Franklin de Freitas)

A Executiva Nacional do MDB decidiu prorrogar os mandatos dos diretórios nacional, estaduais e municipais do partido. No caso do Paraná, que é presidido pelo senador Roberto Requião, o mandato do atual diretório se encerraria no último dia 1o de novembro. Com a prorrogação, Requião – que não conseguiu se reeleger para o Senado nas eleições de outubro – continuará no comando da sigla pelo menos até maio do ano que vem, quando deve acontecer uma nova convenção estadual. 

Sucessão
Apesar da prorrogação, já há uma movimentação interna no MDB paranaense para eleger uma nova direção do partido no Estado. Entre os cotados para assumir a presidência está o deputado federal e ex-candidato ao governo, João Arruda, sobrinho do senador. 

Contas de campanha
Termina amanhã o prazo para que os candidatos e partidos políticos que disputaram o segundo turno da eleição deste ano para prestar contas da campanha à Justiça Eleitoral. No âmbito nacional, participaram do segundo turno das eleições Jair Bolsonaro, eleito presidente pela coligação PSL/PRTB, e Fernando Haddad, pela aliança PT/ PCdoB/Pros, além de seus respectivos vices. 

Diplomação
Bolsonaro e o PSL já entregaram as prestações de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a documentação ainda está pendente de julgamento. Essa etapa é condição para que o presidente eleito seja diplomado no dia 10 de dezembro, data acertada entre o TSE e o governo de transição. Antes do julgamento, a campanha de Bolsonaro terá de apresentar esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na prestação de contas. Também concorreram no segundo turno 28 candidatos a governador, com os respectivos vices.

Quitação
Segundo o TSE, nas prestações de contas devem ser discriminados o total de recursos arrecadados, bem como as despesas de campanha referentes aos dois turnos. É preciso incluir os órgãos partidários que efetuaram doações ou tiveram gastos com as candidaturas. Pela legislação eleitoral, o candidato que não prestar contas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento dos recursos do fundo partidário.

Ficha limpa
O Senado pode votar, na próxima terça-feira, projeto que pode alterar a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados antes da entrada em vigor da lei. A proposta é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro do ano passado, que decidiu aplicar o prazo maior de inelegibilidade, por oito anos, previsto pela Ficha Limpa a políticos condenados anteriormente à vigência da lei, de 2010. A decisão do STF se aplica a políticos condenados por abuso de poder na campanha eleitoral.

Caos
O projeto proposto pelo senador do PSDB Dalírio Beber (SC), teve a tramitação em urgência aprovada no último dia 7. O texto propõe que, quando a Justiça Eleitoral tiver fixado o prazo de inelegibilidade na decisão que condenou um determinado político por abusos na campanha, em processos anteriores à Ficha Limpa, deve valer o prazo da decisão judicial, e não o da lei. Segundo afirma o senador Beber na exposição de motivos do projeto, a decisão do STF pode afetar o mandato de prefeitos eleitos em 2016 e provocar o “caos” nas diferentes esferas do Poder Legislativo a partir da contestação dos mandatos dos eleitos. Para os críticos da proposta, ela vai na contramão do desejo da população expressado na última eleição de moralização e fim da impunidade para os políticos envolvidos em corrupção e irregularidades. 

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