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Argumentação jurídica

PT deve utilizar "lei do vice" para incluir Haddad nos próximos debates

O Partido dos Trabalhadores (PT) lidera nas pesquisas de intenções de voto para presidente com Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, como o petista está preso em Curitiba após ser investigado pela Operação Lava Jato e condenado pelo juiz Sergio Moro, o partido foi uma importante ausência no primeiro debate entre os presidenciáveis, realizado na última quinta-feira pela Band. Nos próximos enfrentamentos, porém, a situação não deve se repetir.

Segundo informa a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, auxiliares do PT já preparam uma argumentação jurídica para que o ex-prefeito Fernando Haddad, candidato a vice na chapa petista, represente a chapa encabeçada por Lula nos debates presidenciais.

O argumento principal levantado pelos petistas leva em conta o que está escrito no artigo 79 da Constituição, que trata do papel do vice-presidente. Segundo o texto, cabe o vice auxiliar o presidente "sempre que por ele convocado para missões especiais". Por simetria, então, o candidato a vice também poderia fazer o mesmo no período eleitoral, já que, se empossado, desempenhará tal papel. 

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