Dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, quatro votaram a favor de restringir o foro privilegiado a parlamentares e ministros. Porém, o julgamento, que foi retomado no início da tarde desta quinta-feira (1), acabou sendo interrompido pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu mais tempo para analisar o processo. Não há data para a continuidade do julgamento.
Além de Moraes, ainda falta votar os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Na sessão de quarta-feira (31), Barroso usou dados do próprio STF e ressaltou que o atual sistema de foro provoca a prescrição das penas. Só aqui no Supremo já prescreveram, desde que o Supremo passou a atuar nesta matéria, mais de 200 processos. Portanto, essa é uma estatística que traz constrangimento e desprestígio para o STF”, disse.
O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.
